O Ministério Público ingressou com ação por prática de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Valparaíso Roni Ferrareze (PV), o ex-secretário municipal de Transportes Diego Novais Severiano dos Santos, quatro servidores municipais, uma empresa e um serralheiro, que é filho do proprietário da firma, por conta de um suposto esquema de desvio de dinheiro público da prefeitura, por meio de emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e pagamentos por serviços não prestados ao município em 2017.
Segundo a denúncia do MP, Santos procurou a empresa em julho de 2017 para a instalação de duas grades em um caminhão de reciclagem, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 3.200,00. Este serviço foi efetivamente prestado e pago pela administração municipal, sendo que o serralheiro foi receber o valor a pedido do pai. Depois disso, a firma não trabalhou mais para a prefeitura.
No entanto, a Promotoria de Justiça relatou na ação que os acusados perceberam que a empresa poderia ser usada por eles para “se enriquecerem ilicitamente e causarem dano ao erário”. De acordo com o MP, os citados simularam a prestação de vários serviços por parte da empresa e, posteriormente, emitiram notas fiscais em nome dela, notas de empenho, liquidaram as notas e efetuaram pagamentos por trabalhos que nunca foram executados. As ilegalidades teriam provocado desvio e apropriação indevida de cerca de R$ 100 mil.
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