Ilha Solteira

TJ-SP acata recurso do MP e condena Edson Gomes por improbidade

Por Redação |
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O prefeito afastado de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), foi condenado por prática de improbidade administrativa pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), na quarta-feira (13), por ter participado de fraude em licitação. Foram aplicadas a Gomes as seguintes penas: ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa. Cabe recurso.

Em primeira instância, Gomes havia sido inocentado no processo em que foram condenados um ex-diretor de compras do município, uma empresa e seu responsável. Porém, o Ministério Público, autor da ação, recorreu ao TJ-SP.

Segundo o MP, o procedimento licitatório modalidade convite de número 066/09 foi realizado de modo a beneficiar empresa que não gozava de boa reputação. Além disso, a proposta apresentada possuía sérias inconsistências, valores muito superiores aos usualmente praticados e, inclusive, erros de cálculos que elevaram o valor total dos objetos discriminados.

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