O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), apresentou projeto de lei para isentar do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de 2020, os proprietários de baixa renda, que possuem imóveis financiados por meio do programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida. A proposta foi protocolizada na câmara na semana passada pelo chefe do Executivo. Caso aprovada, a eficácia da norma perderá efeito assim que o dono da casa quitar todo o financiamento.

Salmeirão disse à reportagem que a propositura é de extrema relevância para o município, que reafirma a existência dos princípios constitucionais, mais especificamente o da moradia com fim social. “A administração pública não tem interesse em cobrar aquilo que acha indevido. Somente será levado à cobrança aquilo que é justo”, afirmou o petebista.

Segundo o chefe do Executivo, seu governo já tem um plano econômico para substituir a ausência dessa tributação. Ele deseja que a proposta sirva de exemplo para outras cidades. “Com certeza tal medida vai beneficiar as pessoas de baixa renda que sequer conseguem arcar com sua alimentação no dia a dia”, comentou Salmeirão.