O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou recurso do ex-prefeito de Valparaíso Marcos Higuchi (PSDB) e manteve sua condenação em primeira instância por improbidade administrativa, em razão de irregularidade na contratação de servidor público. O ex-chefe do Executivo pode recorrer da sentença.
O Ministério Público acusou Higuchi de ter contratado “empregadas domésticas” para a prestação de serviços de limpezas nas casas de apoio que o município mantém em Barretos e Jales sem a realização de concurso público.
Segundo a Promotoria de Justiça, os acordos foram verbais, sem registro em carteira de trabalho e sem a observância de direitos trabalhistas. Uma das contratadas foi orientada pelo tucano a abrir uma empresa individual, o que para o MP foi uma forma de maquiar a legalidade do ajuste para a prestação de serviços ser mantida.
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