A constituição brasileira foi idealizada em 1988 completando-se três décadas de existência, nesse período passou por muitas alterações que garantiram atualizações a legislação do país, constituindo-se como a carta magna da nação que busca regular a realidade dos brasileiros garantindo direitos e deveres a população. Um dos direitos assegurados é em relação à educação, sendo citado no artigo 6° da constituição como um direito social que precisa ser certificado pelo poder público, porém uma questão vem causando discussão, a área vem sofrendo um constante sucateamento nos mais variados níveis e instâncias da federação, estagnando o Brasil nas últimas colocações de rankings internacionais sobre aprendizagem, questionando assim se o direito a educação garantido por lei vem sendo realmente cumprido.
Já se tornou comum no cotidiano escolar se deparar com notícias de fechamento de salas, turnos, escolas e diversificados equipamentos educacionais (como exemplo bibliotecas, centros esportivos, salas de informática, áreas recreativas e culturais), tendo tido um congelamento por vinte anos dos investimentos públicos (ao qual muitas vezes são considerados como gastos) proposta aprovada em 2017 que ficou conhecida como "teto de gastos" e uma contínua desvalorização dos profissionais e funcionários de toda área educacional.
A educação é uma ferramenta de transformação social importante para quebrar barreiras históricas de desigualdades sociais ao qual o Brasil enfrenta até hoje em sua estrutura, sendo esta um instrumento que desenvolve a racionalidade, o pensamento crítico e o conhecimento da realidade, possibilitando a criação de futuros distintos ao qual a realidade impõe na vida de muitos brasileiros, tendo um papel fundamental na garantia de um novo amanhã na história do país.
Pela importância social de defender o conhecimento e o aprendizado, se torna necessário a busca por saídas que proporcionem uma educação de qualidade, como certificar os investimentos, valorizando os profissionais, buscando melhorar os equipamentos de ensino, cruzando a cultura e o esporte no processo de instrução, garantindo a busca pelo pensamento crítico, negando qualquer medida que venha atentar contra a educação. A educação é muito mais do que um direito, é o futuro, e o futuro precisa ser construído em vez de desvalorizado.
Guilherme Bonfim é estudante de escola pública de Araçatuba
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