O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Birigui lançaram a cartilha “Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente”, que traz as atribuições da rede pública municipal para garantir os direitos e proteção desse público.

O protocolo, elaborado pela equipe técnica da Gestão do Suas (Sistema Único de Assistência Social), foi aprovado pelos conselheiros do CMDCA em reunião ordinária. O propósito é envolver toda a rede de políticas públicas que atuam com crianças e adolescentes para selar o comprometimento com enfrentamento à violência e para efetivação de fluxos de ações.

Em 55 páginas, o documento aborda as principais formas de violência e como identificar quando uma criança e adolescente está sendo vítima. Descreve ainda as atribuições das políticas de assistência social, educação, saúde, segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário no enfrentamento a violência infantojuvenil, dentre outros assuntos.

O Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente pode ser consultado na íntegra no site www.birigui.sp.gov.br, no ícone “Cartilha CMDCA”.