Justiça mantém absolvição de Mário Gay andradina

O juiz Jamil Nakad Junior manteve decisão que inocentou o vereador Mário Henrique Cardoso, o Mário Gay (PPS), de acusação de improbidade administrativa, por ele ter, supostamente, assediado um ex-assessor de seu gabinete na Câmara de Andradina. O magistrado encaminhou os autos para o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O MP denunciou o parlamentar após a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) no legislativo para investigar quebra de decoro de Mário. A Promotoria acusou o pepessista de ter ameaçado o seu então assessor de exoneração, caso o rapaz se recusasse a manter relações sexuais com ele. Os assédios teriam ocorrido pessoalmente, por Whatsapp e por outras redes sociais. O ex-assessor registrou boletim de ocorrência e foi demitido, em seguida, por Mário. O rapaz trabalhou no gabinete do vereador de março a julho do ano passado. Para o MP, comete ato de improbidade administrativa aquele que comete assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico em relação à vítima. A Promotoria queria que Mário fosse condenado às penas para casos de improbidade administrativa, que são: cassação do mandato, ressarcimento de dano causado ao erário (se houver), pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. DECISÃO No mês passado, Nakad Junior disse em sua sentença que não foi convencido da prática de ato doloso por parte Mário, pois não ficou provado nos autos que houve constrangimento ilegal ao ex-assessor. “As provas permitem concluir que as partes possuíam certa afinidade, sem que houvesse, contudo, imposição por parte do réu”, afirmou o magistrado. De acordo com Nakad, faltou o elemento subjetivo do agente, o dolo, ou seja, a intenção de violar os princípios da administração pública, que caracterizaria a improbidade administrativa. O magistrado ainda explicou no veredicto que o conceito jurídico de improbidade administrativa, por ser uma sanção, não pode ser um conceito elástico, não podendo ser ampliado para abranger situações que não tenham sido contempladas expressamente pelo legislador. CP No entanto, no mês passado a Câmara de Andradina instalou uma CP (Comissão Processante) contra Mário, que pode resultar na cassação de seu mandato. Um parecer do departamento jurídico garantiu a permanência do vereador no cargo até que o procedimento seja concluído. A CP foi instalada após relatório final da CEI, que investigava quebra de decoro por parte do pepessista, ter sido aprovado pela maioria. Nele, a CEI pediu a abertura da CP. A denúncia contra Mário foi feita por seu próprio partido no município, o PPS, representado pelo presidente Osvaldo Ordone. A legenda também acusou Mário de ter assediado sexualmente o ex-assessor. Segundo o PPS no município, o rapaz que trabalhava para o vereador foi diagnosticado com depressão e abandonou a faculdade por ter se tornado motivo de chacota após a repercussão do caso. Mário não comenta o assunto com a Folha da Região.