Por determinação da Justiça, a Câmara de Pereira Barreto cassou o mandato do vereador Walt Disney da Silva (PV) por conta de condenação criminal sofrida por ele, transitada em julgado (quando não há mais como recorrer). Em seu lugar, tomou posse o suplente Daniel Rodrigues da Silva, o Sodinha, também do PV, em sessão ordinária realizada pelo Legislativo na última segunda-feira (29).
Segundo nota da câmara, a condenação criminal importa na suspensão dos direitos políticos, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. A Casa foi comunicada pelo Poder Judiciário na tarde da última sexta-feira (26). De acordo com o Legislativo, ao dar cumprimento à ordem judicial, foi obedecido o princípio da legalidade.
Walt Disney foi acusado pelo Ministério Público por falso testemunho. A Justiça o condenou à pena privativa de liberdade de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. Além disso, foi aplicada a sanção de pagamento de 12 dias-multa, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Um recurso de Walt Disney, pois foi interposto intempestivamente. Conforme a sentença, a condenação criminal transitada em julgado é suficiente para atrair a incidência da suspensão dos direitos políticos, independentemente do fato de a pena privativa de liberdade ter sido posteriormente substituída pela restritiva de direitos. Além disso, a decisão estabeleceu que não seria necessário procedimento legislativo de cassação.
SEM CONTATO
A reportagem não conseguiu contato com Walt Disney até o fechamento desta edição.
Fale com o Folha da Região!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
