TCE rejeita novamente contas de ex-prefeito

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável às contas do ex-prefeito de Turiúba José Antônio da Cunha (PSDB), referentes ao exercício de 2016, por conta de um conjunto de falhas, muitas delas reincidentes, relacionado às finanças municipais, ensino e setor pessoal. Cabe recurso. Segundo o conselheiro Dimas Ramalho, o planejamento orçamentário e financeiro do Executivo era precário. O déficit da execução orçamentária correspondeu a R$ 365.154,92, o que equivale a 2,86% da receita efetivamente arrecadada, sem amparo em resultado financeiro anterior, que também foi negativo. Ramalho disse na decisão que a dívida flutuante prejudicou a capacidade da prefeitura de honrar seus compromissos de curto prazo, sendo que para cada R$ 1,00 de dívida o município dispunha de R$ 0,64 para pagamento desses passivos. Já a dívida de longo prazo cresceu 20,25% em relação ao exercício anterior, principalmente, por causa de recolhimento parcial de encargos previdenciários relativos aos meses de março a dezembro de 2016, que foram parcelados no instituto de previdência próprio dos servidores. ALTERAÇÕES As alterações orçamentárias também foram elevadas, de acordo com a corte de contas, no percentual de 44,48% da despesa inicial fixada. O TCE-SP recomenda alterações no valor do índice inflacionário. "O elevado percentual de alteração orçamentária, fundada exclusivamente em autorização genérica prevista na LOA, como constatado no caso dos autos, compromete o processo democrático, afigurando-se situação anômala, em que o Chefe do Executivo se investe de um poder que favorece a desmandos, ao imediatismo", afirmou o conselheiro. Embora a administração do ex-prefeito tenha aplicado corretamente os mínimos legais e constitucionais no ensino, ocorreram irregularidades na gestão educacional que comprometiam as contas. Entre elas: a falta de plano de cargos e salários para seus professores e falta de entrega de uniformes aos alunos da rede municipal. Em relação ao pessoal, a fiscalização constatou que a prefeitura tinha em seu quadro postos comissionados que não possuíam atribuições típicas de direção, chefia e assessoramento. Também houve a concessão de gratificação sem que fossem usados critérios técnicos e objetivos sobre a escolha do percentual. ANTERIOR Recentemente, o TCE-SP não aceitou recurso de Cunha e manteve parecer desfavorável à sua prestação de contas referente ao exercício de 2015, por conta de desequilíbrios financeiros e recolhimento parcial de encargos devidos ao regime próprio de previdência do município. A reportagem não conseguiu contato com Cunha até o fechamento desta edição.