STJ nega outro recurso de Lenira e Wilson de Novais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou outro recurso da prefeita de Rubiácea, Lenira Maria Silva de Novais (PSD), e de seu marido, o ex-chefe do Executivo Wilson de Novais. Em junho deste ano, o tribunal já tinha negado apelação do casal, mantendo decisão que condenou ambos por improbidade administrativa por conta de nomeações consideradas irregulares. Entre as penas está a perda da função pública de Lenira. A defesa de Novais e Lenira argumentou que não houve prática de ato de improbidade administrativa, pois o Ministério Público, autor da ação, não mencionou a ocorrência de prejuízo ao erário, nem conduta dolosa por parte dos acusados. Além disso, os advogados do casal alegaram que as penas aplicadas não observaram os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Porém, o ministro Benedito Gonçalves não aceitou a apelação.