Cobranças indevidas com negativação de nome podem gerar indenizações

O Brasil fechou o primeiro semestre com 63,6 milhões de brasileiros com o CPF restrito em virtude de atrasos no pagamento de contas, segundo o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Esse dado representa 42% da população adulta do País. Só que em muitas vezes os nomes são negativados indevidamente, seja por erro da empresa ou até por fraude. Quando isso acontece, as vítimas podem conseguir na Justiça indenizações por dano moral. O bancário Carlos Eduardo Trevisan de Morais estava com o nome negativado e não sabia. Ele procurou a loja de uma operadora de telefonia celular em Araçatuba para trocar um chip e transferir a titularidade de uma linha do nome do pai para o dele, quando descobriu que tinha restrições de crédito. O motivo só foi descoberto quando, por conta própria, ele consultou o CPF e descobriu que devia para outra empresa de telefonia, pertencente a uma companhia de seguros. Só que o bancário nunca contratou esse serviço, e só depois soube que pode ter sido vítima de golpe. Foram adquiridas duas linhas em São Paulo, com o DDD 11. Como o nome dele continuava negativado, o problema não era resolvido. Sem poder adquirir produtos via crédito ou fazer a alteração de titularidade da linha de celular, ele decidiu levar o caso à Justiça, que determinou que o nome fosse retirado da lista de inadimplentes. Por intermédio de advogado foi feito um acordo com pagamento de indenização após o julgamento em primeira instância com a condenação da empresa. Segundo o advogado especialista em Processo Civil, Guilherme Grassi de Matos, é comum que as empresas enviem notificações de cobrança extrajudicial antes de negativar os nomes. Só que em muitos casos as pessoas não sabem porque estão recebendo esses avisos e acabam não procurando saber o que houve. Também há casos em que as pessoas recebem em contas de telefone, de energia ou de outros serviços algum tipo de cobrança indevida. E cobranças assim podem representar uma dor de cabeça muito grande para quem não está atento ou ciente de seus direitos.