Projeto prevê dispensa de cobrança da diferença do IPTU suplementar

O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), encaminhou para a Câmara o projeto que regulamenta a correção de valores dos imóveis, que está em andamento no município, após a realização de georreferenciamento. A proposta prevê que a cobrança suplementar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano seja feita apenas para proprietários cuja diferença de valores encontrada na área construída seja superior a R$ 100. "Esta alteração atende aos princípios da prestabilidade, da presteza e da economicidade, visto que os custos relacionados ao lançamento do imposto suplementar e as despesas com a impressão de novos carnês, comunicação ao contribuinte, atendimento para eventuais impugnações e do processamento bancário podem ser maiores que a arrecadação", explicou Salmeirão. Segundo o petebista, a expectativa é de que a propositura seja aprovada pelos vereadores quando for votada no Legislativo. "Além de economizar no trabalho da Prefeitura, este projeto poderá beneficiar diretamente mais de 5 mil proprietários de imóveis que aumentaram suas casas, mas que a diferença de valor na área construída é inferior a R$ 100, o que normalmente são de famílias de menor poder aquisitivo", afirmou o chefe do Executivo. CONTESTAÇÃO A proposta ainda traz a disciplinação dos procedimentos para comunicação, com o objetivo de proporcionar aos proprietários do imóvel a oportunidade de conferir as metragens auferidas pelo georreferenciamento e apresentar contestação, impugnação ou confirmação dos dados, durante prazo fixado no documento.