JORNADA DE TRABALHO

Decreto sobre escala 5x2 será assinado na quinta-feira

Por Da Redação | JP1 |
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Divulgação: Agência Brasil
Decreto que regulamenta a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira (19).
Decreto que regulamenta a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira (19).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A medida estabelece o dia 16 de dezembro como início do cumprimento da nova jornada e tem como objetivo orientar trabalhadores e empregadores sobre as regras de transição.

A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Segundo ele, o texto recebeu sugestões de ajustes feitas pelo presidente, mas os detalhes das alterações não foram divulgados. A assinatura ocorrerá em cerimônia aberta à imprensa, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, a regulamentação pretende evitar diferentes interpretações sobre a aplicação da mudança e oferecer maior segurança para as negociações entre empresas e trabalhadores. A expectativa é que o decreto ajude a estabelecer um entendimento comum sobre os procedimentos necessários para a implantação da nova escala em todo o país.

A publicação também ocorre em meio a discussões jurídicas sobre as regras de transição. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações relacionadas ao início da aplicação da jornada 5x2, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Na terça-feira (17), foi definida a análise definitiva do mérito dessas ações, em vez de decisões limitadas às questões de transição.

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MUDANÇA NA JORNADA DE TRABALHO

A proposta de encerramento da escala 6x1 prevê que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, com cinco dias de trabalho e dois de folga. A mudança também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

O texto aprovado prevê ainda um período de transição de 14 meses para a adequação às novas regras. A implementação deverá envolver negociações e ajustes nas relações de trabalho, conforme as disposições estabelecidas para a mudança.

A aprovação da proposta contou com votos de parlamentares da base governista e da oposição, após tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

EXPECTATIVAS DOS TRABALHADORES

A mudança na jornada tem sido defendida por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam possíveis benefícios relacionados à qualidade de vida. Entre os argumentos estão o aumento do tempo disponível para convivência familiar, descanso, estudos e realização de atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1. O resultado demonstra o nível de apoio à discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.

Com a assinatura do decreto, a expectativa é que trabalhadores e empregadores tenham orientações mais claras para organizar a transição e adequar as jornadas ao novo modelo.

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