O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira, 18 de novembro, a retomada do julgamento de que o Piso Salarial Profissional Nacional deve ser a base da carreira dos professores e professoras em todas as redes, de todos os entes federados, garantindo progressão, valorização salarial e profissional na carreira do magistério. De acordo com a primeira presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), o atual piso nacional dos professores é de R$ 5.130,63 e foi estabelecido pela Lei 11.738/2008, do presidente Lula, com o objetivo de garantir um salário mínimo para profissionais da educação pública em todo o Brasil.
Em 2011, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso, determinando que a União, estados, distrito federal e municípios devem assegurar seu pagamento, considerando o vencimento básico e não a remuneração global. Agora, o STF discute se o piso deve incidir apenas sobre o vencimento inicial ou refletir em toda a carreira docente. O caso concreto envolve uma professora da rede estadual de São Paulo que buscou equiparação do salário-base ao piso nacional. A decisão da 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Votuporanga determinou o recálculo do vencimento inicial e o reajuste das demais vantagens, mas o governo estadual recorreu, alegando violação da autonomia estadual.
A Professora Bebel (PT) destaca que o piso nacional é ponto de partida para a valorização de 2,5 milhões de professores e professoras da educação básica de todo o Brasil, inclusive no estado de São Paulo, onde o governo de Tarcísio de Freitas insiste em pagar abono complementar e não aplica o reajuste do piso nacional no salário base, com repercussão na carreira.
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“A repercussão do piso salarial profissional do magistério em todos os níveis, faixas e classes da carreira é fundamental para garantir a valorização e a remuneração digna da nossa categoria. É absurdo, por outro lado, que o pagamento do piso seja feito na forma de abono complementar, como no Estado de São Paulo, apenas para quem recebe salário abaixo do piso, sem incorporação e sem incidir, portanto, nos benefícios da carreira e na aposentadoria”, ressalta a primeira presidenta da Apeoesp.
Bebel defende que investir na educação e na valorização dos professores e professoras, é investir no futuro do Brasil. A parlamentar continua denunciando os ataques do governador Tarcísio de Freitas aos professores da rede estadual de ensino e à educação pública de qualidade, lembrando que foi esse governo que retirou do orçamento estadual R$ 11 bilhões da educação, ao reduzir de 30% para 25% o percentual da educação no orçamento estadual.
“Agora, esse governador quer fazer a reforma administrativa na educação pública, atacando mais uma vez os profissionais da educação estadual com o Projeto de Lei 1316. Por isso, esse projeto tem que ser rechaçado, precisamos de um plano de cargos e salários que nos respeite e que garanta uma aposentadoria para os professores da rede estadual de ensino”, diz.