O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras de concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, solicitado por meio do Atestmed. As alterações começaram a valer em 6 de novembro e criam uma nova possibilidade para os segurados que tiverem o benefício negado após a avaliação dos documentos médicos.
Com a mudança, quem receber uma resposta negativa poderá solicitar uma reanálise do pedido em até dez dias, contados a partir da ciência da decisão. A medida permite apresentar novos documentos médicos ou odontológicos e corrigir problemas na documentação encaminhada anteriormente.
A alteração foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54, publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS. O objetivo é oferecer uma nova oportunidade de avaliação antes de o segurado precisar recorrer administrativamente.
Outra mudança importante é que a perícia presencial passa a ser obrigatória após duas negativas consecutivas na análise documental. Anteriormente, o encaminhamento ocorria depois de três indeferimentos.
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O que muda nas regras do auxílio-doença?
As alterações atingem principalmente três pontos do procedimento realizado pelo Atestmed:
- Prazo para reanálise: o segurado terá até dez dias após tomar conhecimento da negativa para solicitar uma segunda avaliação.
- Novo médico perito: a reanálise será realizada por um profissional diferente daquele que avaliou o pedido inicialmente.
- Encaminhamento para perícia: após duas negativas consecutivas pelo Atestmed, os pedidos seguintes serão direcionados obrigatoriamente para perícia presencial, que também poderá ocorrer por telemedicina, quando atendidos os requisitos.
A reanálise funciona como uma oportunidade para complementar as informações apresentadas ao INSS. O segurado poderá encaminhar exames, receitas, laudos e relatórios médicos que não foram incluídos anteriormente ou reenviar arquivos que apresentaram problemas de digitalização.
A expectativa do INSS é que a segunda avaliação seja concluída em aproximadamente uma semana, com prazo máximo de dez dias para resposta.
Quem pode pedir a reanálise?
A nova possibilidade é destinada aos segurados que tiveram o auxílio por incapacidade temporária negado por falta de elementos médicos suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho.
A regra não contempla negativas por questões administrativas, como falta do período mínimo de contribuições exigido (carência) ou perda da qualidade de segurado.
Nesses casos, o trabalhador deverá utilizar os meios administrativos disponíveis para contestar a decisão ou verificar a possibilidade de apresentar um novo requerimento.
Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS?
O pedido inicial do benefício pode ser realizado pela internet, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, sem necessidade de comparecer imediatamente a uma agência para perícia presencial.
Confira as etapas:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Entre com a conta Gov.br, utilizando CPF e senha.
- Na página inicial, selecione a opção de benefícios por incapacidade.
- Clique em “Pedir novo benefício por incapacidade”.
- Leia as orientações apresentadas pelo sistema.
- Preencha as informações solicitadas.
- Anexe os documentos médicos necessários.
- Finalize o pedido e acompanhe a solicitação pelo próprio sistema.
Quais documentos são necessários?
Para que o pedido seja analisado, o segurado deve apresentar documentação médica legível e sem rasuras.
O atestado, laudo ou relatório médico precisa conter:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do documento;
- Período estimado de afastamento ou repouso;
- Assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no conselho competente;
- Informações sobre a doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Também podem ser anexados exames, receitas e relatórios complementares que ajudem a demonstrar a condição de saúde e as limitações para o exercício da atividade profissional.
E se o benefício continuar sendo negado?
Caso a segunda avaliação também resulte em negativa, o segurado poderá apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias após tomar ciência da decisão da reanálise.
Também é possível optar diretamente pelo recurso administrativo, sem solicitar a reanálise. Nesse caso, porém, o segurado abre mão da possibilidade de utilizar a nova etapa.
Por isso, é importante observar os prazos e verificar qual procedimento é adequado antes de encaminhar a contestação.
O auxílio por incapacidade temporária é destinado aos segurados do INSS que comprovem estar temporariamente incapacitados para exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, desde que atendam aos demais requisitos previdenciários.
