Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de carro ou moto precisa incluir uma nova etapa no processo: o exame toxicológico. A legislação passou a exigir resultado negativo para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido aos novos motoristas. Caso sejam encontrados vestígios de drogas pesquisadas pelo teste, a habilitação não poderá ser emitida até que o candidato apresente um novo resultado negativo.
A determinação está prevista na Lei Federal 15.153/2025, que acrescentou a exigência ao Código de Trânsito Brasileiro. A medida contempla as categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis, respectivamente. Em São Paulo, a orientação oficial estabelece a cobrança para processos de primeira habilitação iniciados ou reiniciados a partir de 17 de junho de 2026.
Diferentemente dos exames convencionais de sangue e urina, o procedimento utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para pesquisar substâncias psicoativas. A análise possui uma janela retrospectiva mínima de 90 dias e pode identificar vestígios de diferentes drogas, como maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opioides. O período analisado significa que o teste considera o histórico de consumo dos meses anteriores à coleta.
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O que acontece quando o exame apresenta resultado positivo
O resultado negativo é uma condição para a conclusão do processo de primeira habilitação. Assim, quando o laboratório identifica substâncias pesquisadas, o candidato fica impedido de receber a PPD naquele momento. A restrição não representa uma proibição definitiva de dirigir, mas exige que a situação seja regularizada antes da emissão do documento.
Quem recebe um resultado positivo pode solicitar uma contraprova para verificar o achado. Outra possibilidade é realizar uma nova coleta após o período necessário, observando as orientações do laboratório e as exigências aplicáveis. Em São Paulo, as informações oficiais do serviço indicam a possibilidade de repetir o procedimento após três meses.
A coleta deve ser feita em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável por disponibilizar a relação dos estabelecimentos autorizados. A legislação também permite que clínicas de exames de aptidão física e mental funcionem como postos de coleta, desde que cumpram as condições previstas. O resultado negativo precisa constar no sistema antes da emissão da permissão provisória.
