A Justiça do Trabalho em Piracicaba julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba (Sincomerciários) contra a Sendas Distribuidora S/A, empresa que opera a Rede Assaí na cidade.
A sentença foi proferida em 28 de outubro de 2026 pelo juiz do trabalho substituto Bruno Furtado Silveira, no processo nº 001054665.2025.5.15.0012.
Decisão determina mudanças nas condições de trabalho
Na sentença, o juiz condena a Rede Assaí no ressarcimento a cerca de 180 trabalhadores da empresa. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A decisão do juiz determina que a empresa se abstenha de quatro condutas em relação a seus empregados: restringir o uso dos banheiros, desvio de funções, praticar violência psicológica e impor escalas de trabalho imprevisíveis.
Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa de R$ 5 mil por infração, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
A sentença também condenou a empresa ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em sua sentença, o juiz é taxativo e proferiu que “restou suficientemente comprovado nos autos que a reclamada, de fato, não observou as condições de saúde e bem-estar no local de trabalho”.
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Relatório do Cerest embasou decisão
Para sua sentença, o juiz Bruno Furtado Silveira apoiou a decisão em três elementos: o relatório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba, que classificou como “órgão renomado e isento”; o depoimento prestado em audiência; e o parecer do Ministério Público do Trabalho, que se manifestou pela procedência parcial dos pedidos.
Denúncias partiram de trabalhadores
De acordo com a advogada do Sindicato, Vivian Previde, a ação foi ajuizada em março de 2025, a partir de denúncias que chegaram à entidade. “Diante das denúncias, por determinação do presidente do Sincomerciários, Vitor Roberto, foi feita uma checagem e um trabalho minucioso, com a participação efetiva do Cerest. Essa ação foi fruto de denúncias levadas por trabalhadores da loja ao Sindicato e ao Cerest em 2024, sobretudo por operadoras e operadores de caixa.
Após ações educativas e uma reunião com a gerência da empresa, o Sindicato aplicou, sob orientação do Cerest, questionário anônimo respondido por 30 trabalhadores.
De acordo com esse relatório do Cerest, 24 deles confirmaram longas esperas para ir ao banheiro durante o expediente, tendo sido registrado caso de trabalhadora que apresentou problemas de saúde em função disso”, conta.
Sindicato orienta trabalhadores a denunciar irregularidades
Vitor Roberto, presidente do Sincomerciários, destaca a importância de o trabalhador denunciar à entidade casos de desrespeito à convenção coletiva da categoria e às normas de segurança no trabalho. “É fundamental que o trabalhador nos procure para que possamos agir. Temos um quadro de funcionários e um departamento jurídico preparado para agir e fazer valer o direito de cada trabalhador comerciário”, completa.
