A Câmara Municipal de Piracicaba analisa nesta segunda-feira (19), a partir das 19h, o projeto de lei que propõe a revisão do Plano Diretor de Turismo da cidade. A proposta do Poder Executivo está na pauta da 58ª Reunião Ordinária, em primeira discussão, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor nos próximos anos.
A atualização é importante para a manutenção do título de Município de Interesse Turístico (MIT), concedido pelo Estado de São Paulo. O reconhecimento permite ao município acessar recursos estaduais destinados a investimentos no turismo, e a revisão periódica do plano é um dos requisitos para conservar essa classificação. A discussão, porém, não significa aprovação automática de investimentos ou liberação de verbas.
O projeto de lei 201/2026 propõe revogar a Lei Municipal 9.404/2020, que regulamenta o plano vigente e prevê revisões a cada três anos, com aprovação prévia do Conselho Municipal de Turismo (Comturpi). O novo documento tem mais de 300 páginas e foi elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura. O conteúdo também foi apresentado em audiências públicas realizadas em abril, pela administração municipal, e em setembro, pela Câmara.
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Regiões e setores contemplados pelo plano
O Plano Diretor de Turismo apresenta um diagnóstico da situação do setor em Piracicaba e reúne informações que ajudam a identificar potencialidades e desafios para o desenvolvimento da atividade. O levantamento considera aspectos como infraestrutura, orçamento destinado à área, características naturais e culturais da cidade e a participação do turismo na economia municipal. O documento também identifica regiões com potencial turístico, como Rua do Porto, Ártemis, Tanquã, Tupi, Monte Alegre, Santana e Santa Olímpia, que reúnem diferentes atrativos e possibilidades de visitação.
O planejamento contempla diferentes tipos de turismo que podem ser desenvolvidos no município. A gastronomia e a Rota dos Pesqueiros, por exemplo, estão relacionadas à valorização da culinária local e dos estabelecimentos que recebem visitantes. Já os equipamentos culturais e o artesanato podem contribuir para divulgar a história, as tradições e a produção artística da cidade. O documento também aborda o turismo de saúde, de negócios e de estudos, modalidades que podem atrair pessoas a Piracicaba por motivos que vão além do lazer e ampliar a demanda por hospedagem, alimentação, transporte e outros serviços.
Para que essas atividades se desenvolvam, o plano também trata dos diferentes profissionais e estabelecimentos que fazem parte da cadeia turística, como guias, agências de viagens, hotéis, bares e restaurantes. A proposta inclui estratégias e planos de ação voltados à organização e à qualificação desses serviços, além de programas e projetos para orientar o crescimento do setor. O documento ainda prevê diretrizes relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que incluem temas como preservação ambiental e desenvolvimento econômico e social.
Na prática, o planejamento pode servir de orientação para definir prioridades, organizar iniciativas e direcionar ações de valorização dos atrativos locais. O impacto para a população, no entanto, dependerá das medidas que forem efetivamente colocadas em prática, dos recursos disponíveis e da articulação entre o poder público e os profissionais do setor. A revisão do plano, portanto, estabelece uma referência para o desenvolvimento do turismo em Piracicaba, mas não significa que todas as ações previstas serão executadas imediatamente.
Além do Plano Diretor de Turismo, a pauta da sessão inclui projetos sobre qualificação profissional para a indústria metal-mecânica, prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, criação de uma zona de silêncio no entorno de locais de exames e alterações em conselhos municipais. Também estão previstas propostas sobre microflorestas, prevenção de danos relacionados a jogos e apostas e valorização do cinema brasileiro independente nas escolas.
Durante a reunião, o expediente será suspenso para a participação de Ana Emília Peçanha Silva e Adney Araújo, diretores institucionais do Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir). Eles apresentarão trabalhos, ações e políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da população negra no município, em atendimento a requerimento do vereador Josef Borges (PP).
