O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pretende promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida estabelece a adoção da escala 5x2 e a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, conforme o texto aprovado pelo Senado.
A promulgação está prevista para uma sessão solene no Congresso Nacional. Na mesma ocasião, Alcolumbre também pretende promulgar a PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento encaminhado aos senadores.
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Como será a mudança na escala 6x1
O Senado aprovou a PEC 221 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. Atualmente, a jornada máxima prevista na Constituição é de 44 horas semanais.
A proposta prevê a manutenção dos salários durante a redução da jornada. O período de transição será de 14 meses, considerando as duas etapas de implementação.
Aposentadoria para agentes de saúde
A PEC 14/2021, que também está prevista para promulgação, estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, conforme as regras específicas estabelecidas para os profissionais.
A proposta contempla trabalhadores vinculados tanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto aos regimes próprios de previdência social (RPPS), conforme as disposições da emenda.
