O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado. De acordo com o painel de votação, 77 dos 81 senadores registraram presença durante a sessão.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, por meio de um período de transição de 14 meses.
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Mudanças serão implementadas gradualmente
A proposta estabelece um cronograma para a adaptação das empresas às novas regras. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima deverá ser reduzida para 42 horas semanais, com a adoção de dois dias de descanso por semana.
Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e alterar a organização das jornadas de trabalho no país.
A última redução geral da jornada máxima prevista na Constituição ocorreu em 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
Texto não precisará voltar à Câmara
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Com isso, a PEC não precisará passar por uma nova votação entre os deputados e poderá seguir para a etapa de promulgação, após a conclusão dos procedimentos legislativos.
A votação dos dois turnos na mesma noite foi autorizada após os senadores aprovarem um requerimento de calendário especial. A medida dispensou a realização de sessões deliberativas adicionais para a análise da proposta.
A PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhada ao plenário após um compromisso assumido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
