A rotina de milhões de trabalhadores brasileiros pode mudar caso o Senado aprove a proposta que reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 está prevista para votação em primeiro turno nesta quarta-feira (14). O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, em um modelo que abre caminho para a substituição da escala 6×1 pela 5×2. Para ser aprovada, a matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
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Como a proposta pode mudar a rotina dos trabalhadores
A mudança prevista na PEC será gradual. Pelo texto em análise, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação. Depois de um ano, a jornada máxima passará a ser de 40 horas por semana, com limite de oito horas diárias e dois dias de repouso remunerado. A proposta determina que a redução da carga horária não resulte em corte salarial. Dessa forma, o objetivo é ampliar o tempo disponível para descanso e atividades pessoais sem diminuir a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No plenário, o texto precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da primeira votação e, caso seja aprovado, outras três sessões antes do segundo turno, salvo eventual alteração do calendário regimental. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a aprovação do texto sem as emendas apresentadas. Se a PEC passar pelas duas votações sem mudanças, poderá seguir para promulgação; caso seja alterada, a tramitação precisará considerar as regras aplicáveis à revisão do texto.
Votação enfrenta debate sobre custos e jornada
A proposta divide opiniões entre parlamentares e representantes do setor empresarial. Parte das críticas está relacionada aos possíveis custos de adaptação para empresas, especialmente as que dependem de escalas contínuas de atendimento e produção. Entre as alternativas discutidas estão mudanças no período de transição e maior flexibilidade para organizar os horários por meio de negociações. O texto relatado por Aziz, porém, mantém a redução progressiva da jornada e os dois dias de descanso remunerado como pontos centrais.
O resultado da votação será decisivo para definir os próximos passos da proposta, mas a análise em primeiro turno não significa que as novas regras entrarão imediatamente em vigor. A PEC ainda precisa cumprir as etapas constitucionais de aprovação no Senado. Para quem trabalha seis dias por semana, o principal impacto previsto é a possibilidade de contar com dois dias de descanso remunerado e uma jornada semanal menor, sem redução salarial. Até a conclusão da tramitação, entretanto, as regras atuais continuam valendo.
