A Prefeitura de Campinas decidiu suspender a multa de R$ 19 mil por dia aplicada ao consórcio Conecta Campinas, que seria a responsável pela modernização do parque de iluminação pública. A administração municipal optou por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 7 de janeiro, concedendo um novo prazo para que o consórcio cumpra suas obrigações, antes de rescindir o contrato. A suspensão da multa passou a valer a partir da assinatura do TAC e a empresa terá que arcar a punição que foi imposta até aqui (aproximadamente R$ 4 milhões), no entanto o consórcio e a prefeitura ainda negociam a forma de pagamento e, dessa forma, até o momento nenhuma quantia foi efetivamente depositada.

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Esse é mais um capítulo da novela com a Conecta Campinas que havia assumido, em contrato firmado em março de 2023, o compromisso de substituir 40 mil luminárias convencionais por LED até junho de 2024. No entanto, apenas 40% desse total foi executado até a data estipulada. Com o novo acordo, o prazo foi estendido para 30 de abril de 2025. Caso a empresa descumpra novamente os prazos, o contrato poderá ser terminado.

Além desse novo prazo, o TAC alterou também os cronogramas futuros:

• Marco 2: mais 40 mil luminárias até 31 de outubro de 2025;
• Marco 3: conclusão com 40 mil luminárias restantes até 30 de abril de 2026.

A empresa mantém 33 equipes em campo e, até o momento, instalou cerca de 25 mil luminárias. Apesar do atraso, a Prefeitura defende que a troca parcial já proporciona economia de R$ 700 mil mensais na conta de energia.

O acordo da PPP

O contrato firmado por meio de Parceria Público-Privada (PPP) prevê a substituição de 120 mil pontos de iluminação na cidade. Inicialmente, a Prefeitura previa investir R$ 172 milhões no projeto, com uma contraprestação mensal de até R$ 1,5 milhão ao consórcio. Atualmente, o valor pago é de aproximadamente R$ 450 mil, podendo ser reajustado conforme a execução dos serviços.

Audiência

A Câmara Municipal realizará uma audiência pública no dia 17 de fevereiro para discutir o andamento do contrato e os novos prazos estabelecidos pelo TAC. Vereadores e representantes da sociedade civil já demonstram preocupação com os reiterados descumprimentos do contrato e a decisão da Prefeitura de abrir mão das penalidades.