Quem deixar de pagar, terá de fazer o acerto com multa. Como informa a assessoria do Centro Cívico, a multa moratória é de 2% até 30 dias após o vencimento, 5% a partir de 30 dias (até 180 dias) e 10% a partir de 180 dias de atraso, mais 1% ao mês de juros.

Em 2021, de acordo com a Prefeitura, são 205.553 imóveis que devem pagar o IPTU, 3.147 a mais que o número de 2020 (202.406 imóveis/carnes). A prefeitura informou que não tem o fechamento de quantas pessoas não pagaram em 2020 e, sobre isenções, respondeu que “serão avaliadas no decorrer do exercício fiscal de 2021”.

Bruno Pissinato, professor de Economia da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), analisa o reajuste do IPTU em Piracicaba a partir de uma comparação com o aumento do salário-mínimo. “O ente público, dado a sua obrigatoriedade de fornecer bens públicos à população, tem necessidades orçamentarias dentro da Lei de responsabilidade fiscal. Para fazer uma comparação, vamos olhar como foi corrigido o salário-mínimo 5,22% de acordo com INPC. Ou seja, é, em Piracicaba, um pouco acima do que foi corrigido o salário-mínimo”, ele ressalta.

No entanto, apesar da diferença entre os reajustes, numa comparação primária, Pissinato lembra que a prefeitura tem renúncias fiscais associadas ao IPTU, que dentro da Lei Orçamentária, são progressivas até 2023. “Tem que mostrar os dois lados, porque envolve bem mais que somente o aumento percentual”.

Neste contexto, destaca o economista, é preciso considerar que o Executivo devolve parte da arrecadação de impostos em serviço público à população. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o IPTU não foi reajustado.

Erick Tedesco

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