O vereador Fabrício Polezzi (PL) publicou neste domingo um vídeo com palavras de baixo calão e pedindo para familiares e amigos se afastarem de socialistas e comunistas. O vídeo foi gravado enquanto o vereador estava dirigindo. “Se você tem no seu rol de relacionamentos um comunista, um socialista, manda ele pra PQP, manda ele pro raio que o parta e desfaça a amizade já. Seja parente, seja família, seja primo, seja irmão, seja amigo, porque, no final das contas, esse lazarento vai se f.. e te f., então, com esse tipo de gente não se tem amizade. afinal com comunista não se dialoga, se combate”.

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Questionado sobre a postagem do vereador, o advogado Jonas Parisoto disse que a Constituição Federal veda a censura e permite que a liberdade de expressão ou de manifestação do pensamento compreenda toda opinião, convicção, comentário ou julgamento sobre qualquer tema, de interesse público ou particular, ou sobre qualquer pessoa, seja ela pública ou privada. “Contudo, não é um direito fundamental de natureza absoluta, cujo exercício pode ser limitado, posteriormente à manifestação, em favor dos demais valores constitucionais, sobretudo, do princípio da dignidade humana, dessa forma, o discurso de ódio não é admitido pela nossa ordem constitucional”, diz. Com relação ao teor do vídeo, o advogado entende que não é conduta amparada pela liberdade de expressão, ‘muito menos amparada pela imunidade parlamentar, pois fere o princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal de 1988 e não há pertinência com o exercício do mandato, o que pode gerar a sua responsabilização nas esferas cabíveis.”

Já o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, tratou a postagem como desagradável, chula e desnecessária. “Mas não vejo crime porque ele não se referiu a alguém especificamente. Todos que são comunistas, socialistas...”, afirmou. O advogado disse também que não vê o caso como incentivo ao discurso de ódio. “Ele foi genérico, entendo que não. Ainda não pregou violência, perseguição, desrespeito. Acho que por enquanto é uma opinião tosca, ignorante, mesmo”, afirmou.

O vereador também foi questionado pelo JP se a postagem não poderia incitar o ódio. Ele enviou a seguinte nota: “A cultura comunista é a pior que já existiu, está provado que os massacres cometidos por Hitler não chegam nem perto dos genocídios causados por Stalin ou Mao Tsé-Tung. Para mim, discurso de ódio é o que a grande mídia faz ao distorcer fatos para favorecer a esquerda, bem como a maioria da classe falante do nosso país, que trabalham fortemente para esconder ou minimizar toda a podridão que o regime comunista representa na história humana.”

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