Honraria
O vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, que foi eleito deputado estadual e tomará posse na Assembleia Legislativa em fevereiro de 2027, propôs que a Câmara conceda a Medalha Cassiano Ricardo aos dois agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) que participaram de uma ocorrência no bairro Dom Pedro 1º, no início de setembro, que terminou na morte do adolescente Brayan Willian dos Santos Ferreira da Silva, de 16 anos.
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Ocorrência
Na ocorrência, os dois agentes estavam em um carro da GCM e perseguiam dois adolescentes sem capacete em uma motocicleta sem placa. Houve uma colisão entre os dois veículos e a moto acabou prensada contra o muro de uma casa. Brayan, que estava na garupa, morreu. O outro jovem ficou ferido.
Investigação
O agente que conduzia a viatura alegou que o freio teria falhado, mas a perícia descartou que isso tenha acontecido. Apesar disso, a Polícia Civil concluiu que os guardas não tiveram culpa na colisão.
Projetos
Nos projetos protocolados nessa semana na Câmara, o vereador do PL propõe homenagear os dois GCMs que participaram da ocorrência: Jesse de Oliveira Mota Junior e Renan Soares Coelho. O parlamentar alega que "em ocorrências de maior gravidade, especialmente aquelas que resultam em mortes, é comum que guardas e policiais sejam submetidos a julgamentos antecipados, antes da análise completa das provas e das circunstâncias dos fatos", e que o episódio ocorrido em setembro "demonstra por que a avaliação da atuação de servidores públicos deve respeitar as provas, o devido processo legal e as conclusões das autoridades competentes".
Justificativa
Thomaz argumenta ainda que "a presente homenagem não dispensa a apuração de eventuais responsabilidades", mas que "é necessário que os profissionais da corporação, inclusive os que futuramente nela ingressarem, tenham confiança de que sua atuação firme, responsável e amparada pela lei será respeitada", e que "o medo de acusações precipitadas não pode impedir o cumprimento dos deveres funcionais, assim como a coragem deve permanecer inseparável da prudência e do respeito à legalidade".
Tramitação
Os dois projetos serão lidos na sessão ordinária dessa quinta-feira (22) e passarão pela análise das comissões permanentes antes de serem votados em plenário.
