A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (6), em primeira discussão, o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que promove a revisão parcial do Plano Diretor. O texto não estava na ordem do dia, mas foi incluído na pauta durante a sessão, a pedido do governo.
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O projeto foi aprovado com 12 votos a favor e apenas um contrário, do vereador Isaac do Carmo (PT), que faz oposição ao governo Sérgio.
O texto ainda passará por segunda discussão, provavelmente na próxima semana, antes de seguir para a sanção do prefeito.
Projeto é alvo de cobranças do MP e de críticas de especialistas
O projeto de revisão parcial do Plano Diretor se divide em três eixos: requalificação da região central; implantação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros; e alterações no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
Entre as mudanças propostas para a região central estão a permissão para a construção de prédios sem garagem, o alargamento de calçadas e a cobrança de contrapartida de novos empreendimentos (1,5% do valor do investimento para ações de qualificação urbana). Especialistas em patrimônio histórico, no entanto, criticam pontos como o incentivo à verticalização da área central, a flexibilização das regras para construções próximas aos imóveis tombados e os impactos na mobilidade urbana. Já o Ministério Público cobra a apresentação dos estudos técnicos que teriam embasado a proposta.
No projeto, Sérgio alegou que o objetivo é "reverter o processo de esvaziamento, estimular a produção de moradias, fortalecer o comércio e incentivar novos investimentos", por meio de "regras urbanísticas mais flexíveis, mecanismos de incentivo à requalificação do patrimônio edificado e a eliminação de exigências que atualmente dificultam ou inviabilizam novos empreendimentos".
Oposição questiona na Justiça a tramitação do projeto
Em setembro, após a base governista rejeitar em plenário um pedido de audiência pública para debater o projeto, a oposição conseguiu aprovar a solicitação de audiência na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
A aprovação do pedido na comissão deveria paralisar a tramitação do projeto, mas o então presidente em exercício da Câmara, vereador Bobi (PRD), que é da base aliada ao prefeito, nomeou uma comissão ad hoc (provisória), formada por três parlamentares governistas, para emitir o parecer, em substituição aos titulares da Comissão de Obras.
A Procuradoria Legislativa, que é o setor jurídico da Câmara, emitiu parecer em que apontou que a conduta de Bobi não respeitou o que prevê o Regimento Interno da Casa. No dia 1º de outubro, a oposição ajuizou um mandado de segurança, para pedir que a Justiça suspenda a nomeação da comissão ad hoc. Até o início da noite dessa terça-feira, a Vara da Fazenda Pública ainda não havia analisado a ação.
