Dez dias após a base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo) barrar o pedido para a realização de uma nova audiência pública para debater o projeto de revisão parcial do Plano Diretor de Taubaté, a oposição conseguiu colocar em prática uma manobra que garantirá a realização do evento - e, além disso, ainda atrasará a tramitação da proposta, que é alvo de questionamentos do Ministério Público e de críticas por parte de entidades ligadas à preservação do patrimônio.
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Na sessão do dia 15 de setembro, o pedido de audiência havia sido feito pelo vereador Isaac do Carmo (PT), mas o requerimento foi rejeitado após receber quatro votos a favor e sete contrários. Na última sexta-feira (25), o parlamentar petista refez o pedido, dessa vez como relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Na comissão, o pedido de audiência recebeu dois votos a favor - de Isaac e do vereador Bilili de Angelis (PP), que é aliado ao prefeito, mas adota postura crítica com relação a determinados projetos de Sérgio - e um voto contrário - do vereador governista Nicola Neto (Novo).
Aprovação de audiência suspende prazo da comissão
Protocolado por Sérgio em 11 de agosto, o projeto já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação (parecer concluído em 4 de setembro) e de Finanças e Orçamento (parecer concluído em 15 de setembro).
A Comissão de Obras, que seria a última a analisar o projeto antes da votação em plenário, recebeu a proposta dia 15 de setembro e teria 10 dias úteis para emitir parecer. Com a aprovação da audiência pública, o prazo é suspenso.
Além da suspensão do prazo, ainda não há uma previsão de data de quando a audiência será realizada. Com isso, não é possível fazer uma estimativa de quando o projeto poderá ser votado.
Projeto é alvo de cobranças do MP e de críticas de especialistas
O projeto de revisão parcial do Plano Diretor se divide em três eixos: requalificação da região central; implantação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros; e alterações no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
Entre as mudanças propostas para a região central estão a permissão para a construção de prédios sem garagem, o alargamento de calçadas e a cobrança de contrapartida de novos empreendimentos (1,5% do valor do investimento para ações de qualificação urbana). Especialistas em patrimônio histórico, no entanto, criticam pontos como o incentivo à verticalização da área central, a flexibilização das regras para construções próximas aos imóveis tombados e os impactos na mobilidade urbana. Já o MP cobra a apresentação dos estudos técnicos que teriam embasado a proposta.
No projeto, Sérgio alegou que o objetivo é "reverter o processo de esvaziamento, estimular a produção de moradias, fortalecer o comércio e incentivar novos investimentos", por meio de "regras urbanísticas mais flexíveis, mecanismos de incentivo à requalificação do patrimônio edificado e a eliminação de exigências que atualmente dificultam ou inviabilizam novos empreendimentos".
