O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio de Taubaté criticou a proposta de revisão parcial do Plano Diretor encaminhada à Câmara, em 11 de agosto, pelo prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo). A revisão geral do Plano Diretor deve ocorrer apenas em 2027.
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A proposta se divide em três eixos: requalificação da região central, implantação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros e alterações no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
O projeto passará pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário. As críticas do Conselho são compartilhadas por historiadores.
Em nota divulgada nas redes sociais, o Conselho do Patrimônio fez severas críticas a mudanças propostas pela Prefeitura ao Plano Diretor. O órgão colegiado informou ter enviado ofícios à Prefeitura, à Câmara e ao Ministério Público, nessa sexta-feira (28), apresentando “uma detalhada análise dos riscos que o texto proposto representa para a nossa cidade”.
Segundo o Conselho, a proposta de alteração do Plano Diretor contempla “medidas sensíveis que impactam diretamente a qualidade de vida e a preservação da identidade cultural de Taubaté”.
Entre os pontos criticados pelo órgão está a flexibilização da fiscalização prévia. “A proposta transfere a manifestação dos órgãos de preservação para o momento da entrega do imóvel (Habite-se). Deixar a análise para o final da obra impede a prevenção de danos e fragiliza a proteção do patrimônio, podendo acarretar em danos irreversíveis.”
Verticalização no Centro Histórico
Outro item é sobre o adensamento e verticalização no Centro Histórico. “A liberação de gabaritos de altura sem limite e o aumento drástico da densidade sem o devido planejamento de saneamento, mobilidade e áreas verdes colocam em risco o entorno dos monumentos preservados, impactando diretamente na paisagem e a memória da cidade.”
O Conselho também questionou a “redução drástica de recuos e taxa de permeabilidade”. “A supressão de recuos urbanísticos e a permissão de até 90% de taxa de ocupação comprometem o conforto térmico, a iluminação natural e agravam os riscos de enchentes.”
O órgão concluiu o posicionamento dizendo que apoia o desenvolvimento da cidade e a desburocratização, mas exige que eles ocorram “de forma ordenada, sem atropelar ritos participativos nem desrespeitar normas federais, estaduais e municipais de preservação (como as diretrizes do Iphan, Condephaat e do Conselho Municipal).”
“A proteção da memória e da ambiência urbana é um direito coletivo. Por isso, solicitamos formalmente a revisão dos pontos críticos da proposta, reiterando que sempre estivemos e continuamos inteiramente abertos ao diálogo técnico, a debates e à construção conjunta de soluções com o poder público e a sociedade civil. Crescer sem apagar o passado é possível, necessário e essencial para honrar o legado da nossa cidade”, afirmou.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Taubaté informou que o projeto de alteração do Plano Diretor não elimina a proteção ao patrimônio histórico, não reduz áreas envoltórias e não dispensa as análises exigidas pelos órgãos competentes.
“Ao contrário, as avaliações continuam previstas e o texto em discussão busca modernizar regras urbanísticas, dar mais segurança aos processos de aprovação e incentivar a requalificação do Centro, inclusive de preservação, sem afastar as exigências legais perante o patrimônio histórico do município”, disse o governo Sérgio Victor, por meio de nota.
A Prefeitura informou que a proposta foi debatida desde o início de 2025, com reuniões técnicas, audiências públicas e diálogo com diferentes setores da sociedade. Também foi aberto canal direto de diálogo com os conselhos municipais de Patrimônio e de Cultura, além de tratativas permanentes com órgãos como Condephaat e Iphan.
O projeto passou por análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município e da Procuradoria da Câmara, que apontaram sua constitucionalidade, segundo a administração municipal.
“A administração ressalta ainda que a proposta prevê contrapartidas para a valorização do patrimônio, incluindo a destinação de percentual do investimento de novos empreendimentos para ações de recuperação de bens tombados. Dessa forma, o objetivo é permitir o desenvolvimento urbano de forma ordenada, com requalificação do Centro, fortalecimento da atividade econômica e preservação da memória histórica da cidade”, diz a nota.
Obras e projetos
A Prefeitura também informou que a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, em conjunto com outras pastas, vem executando e desenvolvendo ações voltadas à requalificação da região central e à preservação de bens tombados.
Entre os projetos, a administração destacou o projeto de restauro do Museu Monteiro Lobato (bem tombado pelo Estado e pela União), a revitalização do Centro Cultural Toninho Mendes (bem tombado) e da Praça Coronel Vitoriano, além da implantação de passarelas sobre a linha férrea e da Praça Monsenhor Silva Barros.
O governo listou também a requalificação do Shopping Popular e reforma dos banheiros do Mercado Municipal, além do projeto de requalificação da Praça Dom Epaminondas e revitalização dos calçadões, o restauro da Escola Lopes Chaves (bem tombado pelo Estado) e a execução de ações emergenciais na Capela do Pilar (bem tombado pelo Estado e pela União).
