Audiência
A Câmara de São José dos Campos irá promover na próxima segunda-feira (24), a partir das 18h, uma audiência pública para debater a Pelom (Proposta de Emenda a Lei Orgânica) que visa permitir que o município altere a destinação de áreas verdes. O evento será realizado na sede do Legislativo.
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Participação
Além da participação presencial, a população pode enviar contribuições por meio de formulário on-line, disponível no site da Câmara até 26 de agosto. Na mesma página é possível ver as regras para se manifestar na audiência pública. Os interessados deverão se inscrever nos primeiros 30 minutos e cada um terá 3 minutos para falar.
Pelom
A Pelom foi protocolada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) em junho, seis meses após o Tribunal de Justiça considerar inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica que permitia que o município alterasse a destinação de áreas verdes ou institucionais.
Recuo
Como OVALE antecipou em maio, a Prefeitura elaborou a nova proposta com um recuo: sem mexer nas áreas verdes - pelo novo texto, apenas as áreas institucionais poderiam ter a destinação alterada.
Debate
A nova proposta já foi debatida em cinco audiências públicas realizadas pela Prefeitura no mês de maio. A realização das audiências visou corrigir uma das irregularidades que levaram o TJ a apontar que a lei anterior era inconstitucional: o fato de que a emenda havia sido promulgada sem participação popular.
Estudos
A outra irregularidade apontada pelo TJ foi a não apresentação de estudos técnicos. Dessa vez, a Prefeitura criou uma página no site oficial do município com informações sobre a proposta.
Votação
Para ser aprovada, a nova Pelom precisará do voto favorável de ao menos 14 dos 21 vereadores. Como a base aliada tem 14 integrantes atualmente, o governo deve ter os votos necessários para a aprovação da proposta.
