A Câmara de Taubaté expediu nessa quarta-feira (19) uma intimação para que o ex-prefeito José Saud (PP) apresente, em até 15 dias úteis, as alegações finais dele no processo de julgamento das contas de 2022.
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Após esse prazo, a Câmara deve agendar o julgamento. Como o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi desfavorável, as contas serão aprovadas somente caso recebam os votos favoráveis de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.
Em novembro de 2024, a Primeira Câmara do TCE, que é composta por três conselheiros, emitiu parecer desfavorável às contas. Em maio de 2025, o Tribunal Pleno, que é composto por sete conselheiros, rejeitou o recurso do ex-prefeito e manteve o parecer desfavorável.
TCE apontou déficit elevado e aumento das dívidas
Ao emitir parecer desfavorável às contas de 2022, o TCE destacou irregularidades como déficit orçamentário de R$ 125 milhões, aumento das dívidas de curto e longo prazo e repasses em atraso ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) que resultaram em multas e juros de R$ 1,9 milhão.
No pedido de reexame das contas, Saud alegou que o déficit orçamentário se deu em razão da falta de repasses previstos por parte dos governos estadual e federal.
Ao rebater essa alegação, o Tribunal Pleno apontou que a Prefeitura arrecadou R$ 12,9 milhões a mais do que esperava em 2022, e que o orçamento aprovado para aquele ano já previa déficit de R$ 143 milhões, "desrespeitando desde o início o princípio do orçamento equilibrado". "A municipalidade caminhou em direção totalmente diversa da gestão fiscal responsável", destacou o conselheiro substituto-auditor Valdenir Antonio Polizeli.
Até agora, Câmara julgou apenas as contas de 2021 de Saud
Até agora, a Câmara julgou apenas as contas de 2021 de Saud, que foram aprovadas pelos vereadores em maio de 2024.
Em outubro de 2025, o TCE emitiu parecer desfavorável também às contas de 2023 de Saud, por irregularidades como déficit orçamentário de R$ 123 milhões (essa é a diferença entre o que a Prefeitura arrecadou e gastou naquele ano), resultado financeiro negativo de R$ 257 milhões (é a soma do déficit de 2023 com o resultado negativo observado no ano anterior, em 2022), ausência de repasses ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) de R$ 93 milhões naquele período, aumento de 22% nas dívidas de curto prazo e aumento de 20% nas dívidas de longo prazo.
No caso das contas de 2023, no entanto, o processo ainda não foi remetido pelo TCE para a Câmara.
