A Justiça determinou que o ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que está preso na Penitenciária 2 de Potim, passe por uma perícia médica para avaliar se o estado de saúde dele permite cumprir em regime fechado a pena de 10 anos e seis meses de reclusão pela condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.
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A realização do exame foi determinada pela Vara de Execuções Criminais de Taubaté. Segundo a defesa do ex-prefeito, a perícia, que será realizada na própria penitenciária, ainda não foi agendada.
A defesa de Peixoto sustenta que, devido a sequelas de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), o ex-prefeito não tem condições de saúde de permanecer preso em regime fechado. Peixoto tem 75 anos.
Peixoto cumpria pena em regime domiciliar desde 2024
Após ser condenado por lavagem de dinheiro, Peixoto chegou a ser preso no dia 31 de agosto de 2024. No dia seguinte, no entanto, foi liberado para cumprir a pena em regime domiciliar - na ocasião, a defesa do ex-prefeito alegou que ele tinha problemas de saúde decorrentes de um AVC. Desde então, Peixoto cumpria a pena na casa dele, ao lado da esposa, Luciana Flores Peixoto, que também foi condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão - no caso dela, o regime seria semiaberto.
Em agosto de 2025, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, determinou que Peixoto voltasse para o regime fechado. Na decisão, a magistrada afirmou que a defesa do ex-prefeito vinha evitando a realização da perícia médica que apontaria "eventual incompatibilidade de seu estado de saúde com o cumprimento da pena em regime fechado".
Depois disso, a defesa de Peixoto apresentou uma série de recursos contra a decisão, mas as apelações foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-prefeito voltou para o regime fechado no dia 15 de julho desse ano - passou os primeiros dias na Delegacia Seccional de Taubaté e, no dia 17, foi transferido para o 'presídio dos famosos', em Potim.
Crime ocorreu a partir de superfaturamento de contratos, diz MPF
Peixoto foi condenado criminalmente em dois processos: um por fraude a licitações e outro por lavagem de dinheiro. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato dele como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, já filiado ao MDB.
A fraude a licitações, segundo a denúncia do MPF, consistia no superfaturamento de contratos de merenda e medicamentos, em troca propina. Já a lavagem de dinheiro teria ficado caracterizada com a compra de quatro imóveis e um carro, entre 2005 e 2007, com o dinheiro da propina.
No processo de lavagem de dinheiro, em agosto de 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que é especializada em crimes financeiros, condenou o ex-prefeito a nove anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado. Em janeiro de 2020, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aumentou a pena para 10 anos e seis meses.
