Ofícios
A Prefeitura de Taubaté informou nessa quarta-feira (8) que está "oficiando presidentes" de entidades da sociedade civil para que sejam feitas "indicações de titulares e suplentes" para o Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial).
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Entidades
A Prefeitura não informou quais entidades serão oficiadas para indicar representantes, mas afirmou que as indicações devem ser feitas até o fim de julho.
Reunião
As tratativas para dar andamento à composição do Compir foram definidas em uma reunião realizada no último dia 24 de junho com representantes da Secretaria de Governo e Comunicação.
Indefinição
Criado em 26 de maio de 2025, o Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) ainda não teve a composição definida pela Prefeitura. Segundo a lei, de autoria do ex-prefeito José Saud (PP), caberia à Prefeitura definir os sete conselheiros titulares que representariam o Poder Executivo e convidar entidades da sociedade civil para indicar os outros sete.
Conselheiros
Segundo a Prefeitura, os representantes da administração municipal já foram definidos - os nomes, no entanto, ainda não foram divulgados. Faltam ser definidos, então, os conselheiros que representarão a sociedade civil.
Conservadores
Saud enviou a primeira versão do projeto do Compir à Câmara em maio de 2022, a pedido de lideranças do movimento negro taubateano. Desde então, no entanto, vereadores conservadores passaram a criticar a proposta - esses parlamentares eram da base de apoio de Saud e também dão sustentação ao atual prefeito, Sérgio Victor (Novo).
Vagas
A primeira versão do projeto previa que, dos 14 conselheiros do Compir, sete seriam negros. Mas a proposta foi retirada por Saud da Câmara em fevereiro de 2023, após críticas de vereadores conservadores. A segunda versão do projeto, apresentada por Saud em setembro de 2023, reservava apenas cinco das 14 vagas para pessoas negras – o que permitiria que o órgão fosse composto por nove brancos e cinco negros, por exemplo.
Emenda
Na votação do projeto, em abril de 2025, já no governo Sérgio, uma emenda apresentada por vereadores conservadores retirou do texto a reserva de vagas para pessoas negras - a redação passou a dizer que o conselho "observará representatividade obrigatória de todos os segmentos étnicos constitutivos da formação histórica, cultural e social do povo brasileiro".
Mudança
A emenda também promoveu outras alterações que, na prática, desidrataram o projeto, desvirtuando a proposta original. Pela redação original do projeto, o conselho teria caráter consultivo e deliberativo. Com a aprovação da emenda, será apenas consultivo - ou seja, não terá poder de tomar decisões definitivas ou aprovar medidas.
Indicações
A proposta inicial previa que os representantes da sociedade civil seriam indicados por "entidades" que "reconhecidamente tenham atuação em pautas de defesa da integração racial e combate ao racismo". Um exemplo citado por vereadores, que se adequaria a essa redação, seria a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Já a emenda alterou o texto para "entidades ou grupos que representem segmentos étnicos constitutivos da formação histórico, cultural e social do povo brasileiro". Segundo parlamentares, isso abriria brecha, por exemplo, para indicações feitas por igrejas.
Promulgação
Após aprovação do projeto, o texto foi enviado para Sérgio Victor, que deixou de promulgá-lo dentro do prazo legal. Com isso, a lei foi promulgada pela Câmara e entrou em vigor em 26 de maio de 2025.
