Como OVALE havia antecipado na semana passada, a Prefeitura de Taubaté não pagou a nona parcela do empréstimo junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que venceu nessa segunda-feira (1º), no valor de R$ 32 milhões.
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Para quitar a parcela, a Prefeitura esperava contratar um novo empréstimo, de R$ 55,4 milhões, junto ao Banco do Brasil, mas na semana passada o governo federal rejeitou, nas condições atuais, ser o avalista da nova operação de crédito.
Sem o dinheiro do novo empréstimo, o município deixou de pagar a nova parcela, se valendo de uma liminar vigente que impede o governo federal de bloquear contas e repasses para a Prefeitura - ou seja, a União, que é avalista da operação de crédito do CAF, teve que pagar a parcela ao banco e não poderá executar as contragarantias.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou nessa terça-feira (2) que a decisão de não pagar a parcela do CAF foi tomada "diante do delicado momento fiscal e econômico do município e está amparada por decisão judicial vigente, que suspende, neste momento, a possibilidade de bloqueio de contas municipais ou de repasses da União relacionados à operação de crédito".
"Paralelamente, a Prefeitura avalia as solicitações apresentadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para andamento da nova operação de crédito junto ao Banco do Brasil, já aprovado pela Câmara. O financiamento prevê melhores condições, maior previsibilidade e parcelas menores para quitação da dívida anterior. A administração municipal reforça que segue atuando com responsabilidade fiscal, transparência e foco na preservação dos serviços públicos", completou a Prefeitura.
Liminar vigente foi motivo da negativa do governo federal
No ofício em que comunicou a negativa do aval à operação de crédito com o Banco do Brasil, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que é vinculada ao Ministério da Fazenda, citou justamente a liminar vigente como um entrave para que o governo federal seja avalista do novo empréstimo.
O argumento foi que, caso a Prefeitura não pague o novo empréstimo, o governo federal terá que quitar as parcelas e não poderá executar as contragarantias (bloqueios de contas e repasses ao município), devido à liminar.
Nesse caso, se repetiria o que aconteceu com relação à operação de crédito do CAF: a Prefeitura pagou apenas a primeira parcela e deixou de quitar as oito seguintes, que tiveram que ser liquidadas pelo governo federal. Sem considerar a parcela vencida nessa segunda-feira, o município já devia R$ 299,4 milhões para a União. Com a nova parcela, a dívida irá ultrapassar a marca de R$ 332 milhões.
Prefeitura cogita pedir derrubada da liminar
Após ter a adesão ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) aprovada no fim do ano passado, a Prefeitura ganhou o direito de pleitear três novos empréstimos, em 2026, 2027 e 2028 (um em cada ano), somando até R$ 166,4 milhões. Esse de R$ 55,4 milhões é o primeiro deles.
Cada novo empréstimo teria prazo de 18 anos para quitação, sendo o primeiro ano de carência e os 17 anos seguintes de amortização, em parcelas semestrais. O objetivo seria usar o dinheiro para quitar as últimas quatro parcelas do CAF, que vencem em junho e dezembro de 2026, e em junho e dezembro de 2027. Com isso, a Prefeitura alongaria o prazo de pagamento da operação de crédito do CAF e aliviar os cofres públicos nesse momento.
Agora que o governo federal já teve que quitar a nona parcela do CAF, a Prefeitura irá avaliar a possibilidade de pedir que a Justiça Federal revogue a liminar, o que poderia destravar os novos empréstimos desejados pelo município.
Pelas decisões vigentes da Justiça Federal, a dívida referente às parcelas já pagas pelo governo federal poderia ser paga pela Prefeitura em até 30 anos, com base na Emenda Constitucional 136, que foi instituída pela chamada PEC dos Precatórios em 2025.
Operação de crédito do CAF foi assinada no governo Ortiz
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
