A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou a criação de um sistema de estacionamento rotativo.
A iniciativa visa ao ordenamento urbano e o combate à cobrança abusiva por estacionamento, que atualmente chega a R$ 150 em estabelecimentos privados no centro turístico.
Funcionamento
A proposta divide o sistema em zona azul e verde. A azul contempla regiões comerciais como Abernéssia e Jaguaribe, com a tarifa de R$ 2,40 por hora. Nessas áreas, o funcionamento será em horário comercial, de segunda a sexta, e até às 13h aos sábados, com tempo máximo de 2 horas de permanência.
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A zona verde ficará na Vila Capivari e em áreas turísticas, com valor de R$ 5,00 por hora e operará diariamente, incluindo domingos e feriados, das 9h às 22h. O tempo de permanência é restrito a quatro horas, com tolerância de 15 minutos sem cobrança.
Isenções
No sistema de estacionamento, pessoas com deficiência são isentas de cobrança em qualquer vaga, idosos (60+) não pagam para usar as vagas exclusivas e recebem 50% de desconto nas demais. Também estão isentos os veículos oficiais, os dos serviços públicos e de imprensa.
Fiscalização
Para fiscalizar o cumprimento dessas regras e evitar novos abusos, a prefeitura utilizará o Código de Defesa do Consumidor para punir estabelecimentos particulares que pratiquem preços desproporcionais.
Próximos passos
A aprovação da implantação ocorreu em votação em primeiro turno.
Agora, o projeto precisa passar por mais uma discussão e votação antes de ser aprovado definitivamente e encaminhado para sanção pela prefeitura.
