Em meio a uma disputa judicial, a Prefeitura de São José dos Campos assinou nessa terça-feira (3) o novo contrato do programa Cidade Inteligente, que engloba as câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência).
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Com duração de 60 meses (cinco anos), o contrato foi assinado com o consórcio formado pelas empresas NipBr (Nipcable do Brasil Telecom) e L8. O valor será de R$ 64,8 milhões nesse período, o que representa R$ 12,96 milhões por ano.
Criado em 2019, o programa envolve uma série de ações, desde interligação semafórica e sinal de internet em prédios públicos e escolas municipais, até as câmeras de monitoramento do CSI. A principal novidade do novo contrato será o aumento no número de câmeras de vigilância, que passarão das atuais 1.200 para 1.691.
O contrato anterior havia sido assinado em novembro de 2019, com a América Net (atual Vero). O custo inicial era de R$ 9,8 milhões por ano (em valores da época). No fim, chegou a R$ 14,1 milhões ao ano. Ou seja, o novo contrato terá custo menor do que o anterior.
Inicialmente, o contrato anterior terminaria em março de 2025. No entanto, como as tentativas anteriores de licitação foram barradas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), acabou prorrogado excepcionalmente por mais 12 meses, e se encerraria no próximo dia 20 de março - até lá, deve ser feita a transição entre a Vero e o consórcio NipBr/L8.
Justiça.
A licitação que resultou na contratação do consórcio NipBr/L8 é questionada na Justiça pela Vero, que era responsável pelo serviço desde 2019 e que ficou em segundo lugar no novo certame, com proposta de R$ 64,85 milhões.
Na ação, a Vero alegou que a licitação foi feita em modalidade inadequada (em pregão eletrônico, embora a complexidade do objeto demandasse a modalidade concorrência), que o edital tem uma série de irregularidades e que o consórcio Nipcable/L8 deveria ter sido inabilitado. Consultado pela Justiça antes da sentença, o Ministério Público concordou com os apontamentos da Vero.
No fim de janeiro, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, anulou a licitação. No início de fevereiro, após recurso da Prefeitura, o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão de primeira instância, o que liberou a assinatura do contrato. O processo judicial, no entanto, ainda não foi finalizado.
