Após OVALE publicar reportagens sobre o caso, a empresa ligada a um ex-funcionário da FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), que iria escrever um livro sobre a fundação, desistiu do contrato.
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A carta de desistência foi enviada na última sexta-feira (6) à fundação, que integra a administração municipal e é vinculada à Prefeitura de São José dos Campos. No documento, segundo apuração da reportagem, a empresa manifesta a "desistência irrevogável e irretratável da contratação" e afirma que irá anular a nota fiscal de R$ 7.750, que havia sido emitida em janeiro, relativa à primeira parcela.
A carta de desistência foi encaminhada três dias após um grupo de moradores denunciar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) supostas irregularidades no contrato. A representação, que tem como base as reportagens de OVALE, cita possíveis falhas no processo de contratação e também na empresa que prestaria o serviço.
O contrato seria executado por Fabrício Correia, que além de ex-funcionário da FCCR também é ex-candidato a prefeito e ex-candidato a vereador. No entanto, como a empresa em nome de Fabrício não poderia ser contratada, já que possui dívidas com o município, o contrato foi firmado com a empresa em nome do filho dele, que tem 20 anos.
Questionado pela reportagem nessa segunda-feira (9), Fabrício, que se apresenta como jornalista e escritor, afirmou ter desistido do contrato com a FCCR devido ao surgimento de outros compromissos profissionais. "Assumi outros projetos editoriais importantes que vão exigir meu deslocamento à região Nordeste do país. Assumi um portal de noticiais nacional, me associando ao 'Em Off', na editoria política, e estou lançando uma revista de circulação nacional, 'Amanhã'. E ampliei minha produção audiovisual. Agora apresento um terceiro programa aos domingos, solicitação minha a TH+SBT. Sem contar que é ano eleitoral, e pela Jovem Pan estarei conduzindo a cobertura pré-eleitoral".
Também procurada pela reportagem, a FCCR não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Contrato.
O contrato previa a escrita de um livro sobre os 40 anos da fundação, que serão completados em março desse ano. O custo seria de R$ 62 mil. O valor estava quase no limite máximo estabelecido pela legislação federal para a dispensa de licitação, que é de R$ 62.725,59 - acima desse patamar, a realização de processo licitatório seria obrigatória.
Para fazer a contratação, a FCCR promoveu uma chamada pública no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). O processo foi iniciado no portal no meio da tarde (15h29) do dia 19 de dezembro, uma sexta-feira. No dia 29 de dezembro, uma segunda-feira, o resultado já estava homologado. Na prática, o desenrolar do processo ocorreu na semana do Natal. Ainda no dia 29, a fundação emitiu a autorização de fornecimento do serviço.
O termo de referência da chamada pública dizia que era "desejável" que os proponentes tivessem: "formação acadêmica em História ou Jornalismo"; "experiência prévia comprovada, por meio de portfólio, publicações, trabalhos editoriais ou projetos similares, na produção de conteúdos de natureza histórica, jornalística ou cultural"; e "vivência em trabalho com acervos institucionais e fotográficos, incluindo atividades de pesquisa, organização e curadoria de imagens".
Dívidas.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, Fabrício deve R$ 17,5 mil ao município, entre débitos como pessoa física e pessoa jurídica, na empresa constituída em nome dele desde julho de 2013, como MEI (Microempreendedor Individual).
Como pessoa física, são sete dívidas, contraídas entre 2019 e 2025, que somam R$ 12,1 mil - todas elas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Como pessoa jurídica, são seis dívidas, do período entre 2013 e 2018, que somam R$ 5,4 mil - todas elas de taxa de licença e funcionamento da empresa.
Pela Lei de Licitações, mesmo em contratos firmados com dispensa, a empresa deve apresentar uma série de documentos, dentre eles a certidão de regularidade fiscal. Ou seja, as dívidas como pessoa jurídica impediriam que a empresa em nome de Fabrício firmasse contratos com a Prefeitura ou outros órgãos da administração.
Empresas.
Na chamada pública da FCCR, em vez de usar a empresa constituída no próprio nome, Fabrício utilizou a MEI em nome do filho, que foi aberta em julho do ano passado.
Lutero Jacob do Nascimento Bernardo Correia tem 20 anos, mora em São José, e não preenche o perfil solicitado no termo de referência. À FCCR, a empresa apresentou um documento chamado declaração de representatividade, informando que Fabrício responderia em nome da firma. O e-mail e o telefone fornecidos pela empresa à fundação, inclusive, são de Fabrício.
O contrato tinha prazo de oito meses, com oito entregas mensais, incluindo levantamentos, pesquisas e os capítulos do livro. A primeira entrega de material, ocorrida no dia 12 de janeiro, foi assinada por Fabrício. Ou seja, na prática, toda a execução do contrato ficaria a cargo dele.
Fabrício.
Fabrício já foi candidato a prefeito de São José duas vezes (em 2004, pelo PV; e em 2012, pelo antigo PSDC, que é o atual DC). E também já concorreu duas vezes a vereador (em 2008, pelo extinto PSC, que depois foi incorporado ao Podemos; e em 2016, pelo antigo PSDC). Em nenhuma ocasião foi eleito.
Na gestão do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB), Fabrício atuou como assessor da presidência na FCCR. No governo do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), foi assessor de projetos especiais na Prefeitura e presidente do Fundo Social de Solidariedade. Em Caçapava, foi secretário municipal de Cultura, Esportes e Lazer e de Educação.
No fim de janeiro, à reportagem, Fabrício admitiu que seria ele o responsável pela execução do serviço. "Sou o responsável editorial e intelectual do projeto, sendo Lutero apenas o titular da MEI", disse. "A MEI será responsável pela execução burocrática, contratação e pagamentos de terceiros, aquisições de materiais necessários para elaboração do projeto, encaminhamento de documentação", completou.
Fundação.
Nas duas reportagens anteriores, realizadas em janeiro, a FCCR afirmou que a empresa em nome de Lutero "atendeu a todos os critérios de contratação da Lei de Licitações" e que "está em dia com as obrigações fiscais municipais, podendo obter recursos e operar legalmente na cidade". E acrescentou que a empresa "apresentou atestado de capacidade técnica, conforme exigido para a contratação, cumprindo todos os trâmites legais".
A fundação afirmou também, anteriormente, que a chamada pública foi divulgada no PNCP e no site oficial da FCCR, e que foram observados "os prazos legais" da Lei de Licitações, mas não informou se a empresa em nome de Lutero foi a única a participar.
A FCCR alegou ainda que "o valor do objeto contratado, baseado em pesquisa realizada no próprio PNCP, está na média de mercado".
