O Governo de São Paulo anunciou que aportará R$ 630 milhões por ano em concessões regionais para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgoto. O subsídio virá por meio do programa UniversalizaSP.
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No Vale do Paraíba, 11 cidades aderiram ao programa estadual, cujas premissas das concessões estão sendo apresentadas esta semana às prefeituras. São elas: Aparecida, Areias, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Jacareí, Natividade da Serra, Paraibuna, Piquete, Potim e São José do Barreiro.
A iniciativa, coordenada pela Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), e gerida pela Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, visa apoiar as cidades paulistas no desafio de garantir resiliência hídrica e alcançar as metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento: 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
As premissas estão sendo apresentadas aos prefeitos pela Semil e pela secretaria estadual de Parcerias em Investimentos, com previsão de conclusão de todo o processo até o segundo semestre do ano que vem.
Entre os destaques da proposta está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa.
“Esse subsídio traz mais segurança aos municípios que vão participar do programa, pois eles passam a ter a garantia de que teremos investimento, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos”, disse Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Segundo a pasta, outra vantagem é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
Tarifa Única.
Será criada uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio do governo estadual. Outro benefício é a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.
“Nossa preocupação é garantir um serviço de qualidade para todos os paulistas, com tarifa justa”, ressaltou Natália.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras precisam garantir 100% de acesso aos serviços de água e esgoto até 2033. No estado de São Paulo, as cidades atendidas pela Sabesp contarão com 100% de cobertura até 2029, quatro anos antes da meta. No caso do UniversalizaSP, o objetivo também é antecipar nas cidades onde for possível, para data ainda a ser definida após a conclusão dos estudos.
O UniversalizaSP foi qualificado no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) em março deste ano e já conta com adesão inicial de 218 prefeituras, que estão sendo organizadas em arranjos regionais.
Governança.
Cada concessão regional vai contar com governança própria, composta por um Conselho Deliberativo Regional, que terá a função de coordenar os investimentos e questões regionais, além de aprovar o Plano Regional de Saneamento.
O funcionamento será semelhante ao da URAE-1, que congrega representantes dos municípios atendidos pela Sabesp. À concessionária caberá a execução do contrato, cujo prazo total ainda está em definição, e a realização dos investimentos previstos, que, em virtude do modelo regulatório e da escala contratual, trará mais eficiência na execução dos investimentos e na operação das infraestruturas de forma articulada. O Estado entrará com a contraprestação necessária para garantir o equilíbrio da tarifa.
Além disso, o projeto contará com a agência reguladora que fará a regulação e fiscalização dos serviços, proporcionado mais estabilidade e técnica aos usuários, tanto no curto quanto no longo prazo.
“É muito importante ressaltar que a autonomia dos municípios permanece, pois a titularidade dos serviços não muda. Não há, por exemplo, necessidade de extinção das estruturas municipais hoje existentes nas prefeituras, sejam elas secretarias ou autarquias”, disse a secretária da Semil.
Modelos regionais.
Natália ressalta que a grande vantagem do UniversalizaSP é a construção de modelos regionais eficientes, que considerem as particularidades de cada município.
“Não podemos olhar para o serviço de água e esgoto de forma isolada, sem entender as especificidades dos municípios e a lógica das bacias hidrográficas, de forma integrada, além do cenário de mudanças climáticas”, afirmou.
Segundo ela, os municípios poderão pleitear a inclusão de demandas relacionadas à drenagem em seus planos de investimento.
Com a apresentação das premissas ao longo desta semana aos prefeitos que fizeram a adesão, o governo estadual espera contar com uma decisão de cada município sobre os pontos discutidos até o próximo dia 15 de julho, quando dará início à fase 2 do projeto.
Nela, serão feitos os estudos e modelagem em sete grandes frentes: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A expectativa é de que essa etapa seja concluída em seis meses, com início do processo licitatório previsto para o primeiro semestre de 2026.
