No último dia 4 de junho, às 18h30, a Câmara de São José dos Campos realizou audiência pública para ouvir sugestões da população ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 (PL 245/2025), protocolado pela Prefeitura, e que está em tramitação no legislativo. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara – canais 12.3 (aberto), 7 (Net) e 9 (Vivo), site e YouTube do legislativo.
A população pôde indicar prioridades de investimento, políticas públicas ou outras ações que julgar relevantes para a cidade. Quem quiser participar deve se inscrever no início da audiência e poderá falar por até três minutos.
A LDO é elaborada anualmente pela prefeitura e orienta a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas, prioridades e estimativas de arrecadação do município para o ano seguinte. Para 2026, a receita prevista é de R$ 4,38 bilhões, sendo R$ 1,55 bilhão provenientes de impostos e taxas, e R$ 2,6 bilhões oriundos de repasses do governo federal. O projeto também se baseia no Plano Plurianual (PPA), funcionando como elo entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual.
O texto foi lido na 24ª sessão ordinária, realizada em 8 de maio, e já está disponível para consulta no site da Câmara, com anexos como metas fiscais, análise de riscos, edital, atas e solicitações de audiência pública. A votação deve ocorrer até julho, após o recebimento de emendas e parecer da Procuradoria Legislativa.
HOTSITE.
Para ampliar a transparência e estimular a participação popular, a Câmara criou um hotsite exclusivo sobre a LDO 2026. O munícipe que quiser contribuir pode enviar sugestões até o dia 6 de junho, por meio de um formulário online disponível na página temática.
O hotsite pode ser acessado pelo endereço www.camarasjc.sp.gov.br/ldo ou pelo ícone no canto superior direito da página inicial do portal da Câmara. Na página também é possível ter acesso ao projeto na íntegra e assistir reportagens da TV Câmara sobre o assunto.
Todas as contribuições – orais, digitais ou protocoladas por escrito – serão analisadas pelas comissões de Justiça e Economia da Câmara, podendo ser incorporadas ao projeto por meio de emendas parlamentares.
