O prazo para os contribuintes de Franca solicitarem pedidos de isenção e desconto de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2025 termina no dia 30 de outubro próximo.
O benefício de isenção é concedido às pessoas que recebem aposentadoria ou pensão, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso ou para pessoa com deficiência, além de portadores de câncer. O contribuinte que deseja solicitar a redução de 10% do imposto também pode solicitar dentro do mesmo prazo.
A Secretaria de Finanças da Prefeitura informou que, até essa quinta-feira, 19, foram recebidas 4.653 solicitações de isenção do IPTU.
Já para os portadores de câncer, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF.
“As solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. É essencial que as pessoas façam o procedimento o quanto antes, evitando deixar para o prazo limite em outubro”, destacou Raquel Pereira, Secretária de Finanças.
Redução de 10%
Sobre o desconto de 10%, qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos inscritos em Dívida Ativa. Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula.
Os pedidos de isenção devem ser cadastrados na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou pelo site da Prefeitura, na 'Central On-line', com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
