ELEIÇÃO 2024

SJC tem gestão fiscal nota C+, diz TCE; tema opõe Cury e Anderson

Por Guilhermo Codazzi | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 7 min
Editor-chefe de OVALE
Reprodução
Contas da prefeitura têm dominado a campanha nos últimos dias
Contas da prefeitura têm dominado a campanha nos últimos dias

A gestão fiscal da Prefeitura de São José dos Campos é avaliada com a nota C+ pelo IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. A nota é a segunda mais baixa do índice, que classifica as gestões em A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação). De acordo com o IEG-M, a nota C+ indica municípios com 50,0% e 59,9% da nota máxima.

O IEG-M, criado pelo TCE em 2015, mede a eficiência de 644 prefeituras paulistas, tendo como foco a avaliação de sete setores: saúde, planejamento, educação, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente, governança em tecnologia  da informação e gestão fiscal -- que avalia os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Os cofres do município transformaram-se na pauta central do debate político em São José, com o candidato Eduardo Cury (PL) acusando a gestão atual, de Anderson Farias (PSD), candidato a reeleição, de dar 'calotes milionários' e colocar "em risco" o futuro da cidade. Anderson, por outro lado, nega que a cidade atravesse problemas financeiros e diz que não há contas em atraso, afirmando governar com "responsabilidade".

De acordo com o IEG-M, de 2015 a 2023, a nota C+ é a mais baixa da série histórica de São José, igualando os resultados obtidos nos exercícios de 2022, 2019 e 2020. Em 2016 e 2017, as notas foram B+, e em 2015, 2018 e 2021 foram B.  Os dados são públicos, estão à disposição no site https://go.tce.sp.gov.br/285ydd.

No geral, nos sete quesitos avaliados, São José teve uma nota A (governança em tecnologia da informação), quatro notas B (planejamento, educação, saúde e meio ambiente), uma nota B+ (proteção dos cidadãos) e uma nota C+ (gestão fiscal), ficando com uma média geral B (efetiva). Veja a tabela abaixo, extraída no site do TCE.

Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios de São Paulo receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.

Guerra aberta. 

Como munição, no objetivo de apontar falhas na gestão fiscal, Cury foca principalmente na dívida do Paço com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) -- a administração atual assinou, em janeiro deste ano, um acordo para parcelar em cinco anos a dívida de R$ 320,368 milhões referente a repasses não efetuados de novembro de 2021 a dezembro de 2023. Há uma nova dívida, de R$ 31,321 milhões, referente a junho e julho.

Anderson rebate. "Alguma nota fiscal atrasada? Algum fornecedor sem receber da prefeitura? Algum servidor ou funcionário com o seu pagamento atrasado? Não, todos em dia. Eu tenho responsabilidade com os recursos públicos", disse o candidato à reeleição na sabatina da TV Band Vale, em trecho postado por ele nas redes sociais, para rebater a afirmação feita pelo adversário.

Anderson também tem destacado o recebimento de um prêmio. Ele recebeu, no último dia 6, o Prêmio de Efetividade Pública, da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo). Em vídeos, ele chega a dizer que o prêmio era do TCE.

Em contato com OVALE, o TCE afirmou que não é responsável pelo prêmio, tendo sido convidado para a cerimônia de premiação.
"O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informa que o Prêmio de Efetividade Pública, entregue na última sexta-feira (6) para gestores públicos paulistas, é de organização e responsabilidade da Uvesp, com capacitação promovida pelo Centro Universitário Anchieta (UniAnchieta). O TCE, assim, é convidado da cerimônia por ter a base de dados do IEG-M usado como parâmetro para as análises da Uvesp", diz a nota enviada à reportagem pelo Tribunal.

'Faz de conta do Anderson'.

A batalha envolvendo as contas do município ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (9), com a divulgação de uma nota pela campanha de Cury. Além de destacar os dados do IEG-M, o candidato do PL acusa Anderson de tentar mascarar dados e divulgar uma informação falsa, de que teria recebido um "prêmio de eficiência de gestão do TCE".  De acordo com a nota da campanha de Cury, "São José dos Campos atravessa um preocupante momento nas contas públicas". 

"Desde o início da atual administração, há pouco mais de dois anos, a prefeitura tem dado sucessivos calotes no IPSM, acumulando um passivo de quase R$ 500 milhões. Uma verdadeira bola de neve que não apenas coloca em risco as aposentadorias dos servidores municipais, como ameaça comprometer o próprio futuro de nossa cidade. Por força de lei, a prefeitura é obrigada a honrar esses compromissos. Se nada for feito, o município poderá ser forçado a tirar recursos de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança, para cobrir este rombo", diz trecho da nota.

"Os sinais de descontrole financeiro são atestados pelo TCE. De acordo com o IEG-M, São José alcançou, sob a atual administração, sua pior nota no quesito 'gestão fiscal' em toda a série histórica do indicador, lançado em 2015. Uma avaliação pior até mesmo que a da desastrosa gestão do PT em nossa cidade. Somente em 2023, o TCE emitiu sete alertas ao município por 'fatos que comprometem os custos ou os resultados dos programas' e 'indícios de irregularidades na gestão orçamentária'", completa a nota da campanha de Cury.

"A atual administração tem tentado mascarar essa realidade, chegando ao ponto de divulgar, recentemente, a falsa informação de que teria recebido 'um prêmio de eficiência de gestão' do TCE - a 'honraria', na verdade, foi entregue por uma associação de vereadores, a Uvesp, sem qualquer vínculo com o tribunal. Um enredo que seria cômico, não fossem as dramáticas consequências para o presente e o futuro de nossa cidade", completa a nota.

'Conta outra, Cury'.

Em contra-ataque, a campanha de Anderson rebateu as críticas do rival, afirmando que José de Mello Correa, candidato a vice-prefeito na chapa de Cury, foi responsável pela contas do município entre os anos de 2017 e 2020, quando era secretário. 

De acordo com o candidato a reeleição, em nota encaminhada a OVALE, "não existe nenhum calote" e Anderson tem "seriedade" com as finanças públicas. 
A campanha de Anderson afirma ainda que Cury "distorceu" os indicadores do Tribunal de Contas. Veja a nota na íntegra:

"Lamentamos que em período eleitoral os indicadores do TCE sejam distorcidos! Entre 2017 e 2020 o atual candidato a vice na chapa de Eduardo Cury, José de Mello, era o secretário de Finanças responsável pelas contas do município, e sempre se posicionou publicamente ressaltando a boa gestão das contas da Prefeitura. Como podemos perceber na tabela divulgada no comunicado [divulgada por Cury e confirmada por OVALE, no site do TCE] em 2019 e 2020 (Mello à frente da gestão financeira) foi alcançada a mesma nota C+ da atual gestão no IFiscal. Reiteramos que NÃO EXISTE nenhum calote (calote = dívida não paga) todas as prestações devidas ao instituto desde o início da Gestão Felício/Anderson estão rigorosamente em dia, não existindo nenhum servidor público aposentado sem receber em dia sua pensão ou aposentadoria. Pela primeira vez nos últimos 30 anos o IPSM tem seu cálculo atuarial (receitas x aposentadorias a longo prazo) com SUPERÁVIT graças as alterações na alíquota de contribuição patronal para 28% e a compra de vidas, ações inéditas efetuadas durante sua gestão, o que demonstra a seriedade que o Prefeito Anderson tem com as financas publicas", diz a nota divulgada pela campanha de Anderson.

Em vídeo, postado em suas redes sociais, com o Prêmio de Efetividade Pública nas mãos, Anderson afirma que "seriedade, responsabilidade, austeridade e Transparência com o seu dinheiro. Este é e sempre será o meu compromisso!".

Comentários

2 Comentários

  • Jeniffer Batista 10/09/2024
    Jeferson, discordo totalmente de você, o TCE não compara municípios para criterizar notas de avaliação. Mais a mais você fala em pandemia no final de 2024, o orçamento do Município em 2019 início da pandemia, era de 3 bilhões, para 2025, o orçamento será de 4.6 bilhões, e você vem falar de queda de repasse de ICMS? A Nota C+ não é tempestade em copo de água, é nota baixa mesmo.
  • Jeferson 10/09/2024
    Ao abrir os dados e comparar São José com Jacareí e Taubaté, por exemplo, pode-se constatar que a situação de São José é boa. Um único C+, em um contexto de pós-pandemia e mais recentemente, de forte queda no repasse de ICMS, não deveria gerar uma tempestade num copo d\'água.