A Prefeitura de São José dos Campos acumula uma nova dívida de R$ 31,321 milhões com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).
O débito é referente a repasses que deixaram de ser efetuados nos meses de junho (R$ 12,171 milhões) e julho (R$ 19,047 milhões), além de juros pelo atraso.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A LOA (Lei Orçamentária Anual) havia reservado R$ 100 milhões para aportes em 2024, mas as transferências feitas de janeiro a maio haviam consumido pouco mais da metade disso (R$ 52,619 milhões).
Questionada nessa sexta-feira (30), a Prefeitura alegou que os estudos de migração de plano previdenciário e "a compensação previdenciária com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]", que é o ajuste de contas entre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e os RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social) pelos servidores que atuaram pelos dois regimes, "gerarão crédito a favor da Prefeitura" e que "o saldo atual apurado poderá ser compensado por esses resultados" - mas não informou quando isso será feito.
A Prefeitura afirmou ainda que, "de acordo com a legislação, o aporte pode ser compensado mês a mês ou até mesmo no encerramento do exercício". No entanto, a lei municipal sobre o tema estabelece que, caso o pagamento não seja feito no mês correspondente, o montante passa por correção pela inflação e acréscimo de juros.
Dívida.
A ausência de repasses foi uma constante entre 2021 e 2023, período que engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até os 21 primeiros meses do prefeito Anderson Farias (PSD).
De janeiro a outubro de 2021, por exemplo, a Prefeitura deixou de repassar R$ 165,9 milhões ao instituto. Em junho de 2022, após aval da Câmara, foi assinado acordo para que esse montante seja pago em 20 anos.
Em janeiro de 2024 foi assinado novo acordo, dessa vez para quitar em cinco anos uma dívida de R$ 320,368 milhões referente a repasses não efetuados de novembro de 2021 a dezembro de 2023.
