Uma emenda apresentada por um vereador do PSD, partido do prefeito Anderson Farias, esvaziou o projeto que visava instituir multa administrativa às pessoas que forem flagradas com droga em espaços públicos de São José dos Campos.
Pelo projeto, apresentado em janeiro pelo vereador Thomaz Henrique (PL), a multa seria de R$ 500 - valor que poderia ser dobrado (R$ 1.000) caso a infração tivesse sido cometida "nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais, transportes públicos, parques e praças".
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No entanto, nessa quarta-feira (28), um dia antes de o projeto ser votado, o vereador Juvenil Silvério (PSD) apresentou uma emenda para suprimir nove dos 13 artigos do texto. Os artigos excluídos eram os principais da proposta, justamente aqueles que criavam a multa administrativa, fixavam o valor da infração e também regulamentavam a aplicação da punição.
Emenda.
Ao apresentar a emenda, Juvenil justificou que o objetivo era "sanar vício de iniciativa legislativa", pois "legislar sobre tráfico, porte e usuários de drogas é de competência do Poder Executivo Federal" - essa inconstitucionalidade já havia sido apontada pela Assessoria Jurídica da Câmara.
Em plenário, a emenda foi aprovada por 13 a 7. Além de Juvenil Silvério, votaram a favor da emenda: Amélia Naomi (PT), Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Rogério da Acasem (PP) e Zé Luis (PSD).
Além de Thomaz Henrique, votaram contra a emenda: Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), e Walter Hayashi (União). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), votaria apenas em caso de desempate.
Posteriormente, o projeto foi aprovado com 18 votos a favor e dois contra (de Amélia Naomi e Robertinho da Padaria), mas o texto já estava descaracterizado pela emenda e não terá a eficácia pretendida originalmente - ou seja, com a redação que recebeu aval da Câmara, não será criada a multa administrativa.
