A Prefeitura de Taubaté vai pagar R$ 7,999 milhões pela aquisição de kits de educação financeira para a rede municipal. Ao todo, serão adquiridos 13.799 conjuntos, o que representa um custo unitário de R$ 579,68.
A vencedora da licitação foi a empresa Brasil Livros, que tem sede em Natal (RN). O valor máximo previsto no edital era de R$ 8,075 milhões.
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Essa foi a segunda tentativa da Prefeitura de concluir a compra. O primeiro edital, publicado em fevereiro, foi anulado após decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou duas falhas na ocasião.
Uma das falhas foi a adoção da modalidade registro de preços, na qual forma-se uma ata com o preço a ser cobrado em caso de compras futuras, que podem ou não ser concretizadas nos 12 meses seguintes. Na ocasião, o TCE apontou que esse sistema somente pode ser aplicado para "demanda eventual e imprevisível", o que não seria o caso, já que o edital citava "necessidade de entrega imediata, dispensando assim o parcelamento da entrega".
Na decisão de abril, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo, também apontou que, em outros casos, o TCE "já decidiu pela impossibilidade de indicação de fornecedor específico, sem que haja robustas justificativas para tanto, o que não se verifica no presente caso" - no caso, a Prefeitura pretendia adquirir kits do Projeto Banco Mais, que é distribuído pela empresa Movimenta Educação, e utilizá-los nas aulas de Matemática do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. "Ainda que tenha sido utilizado o mesmo projeto em ano anterior, não foram apresentados os resultados que o distinguissem das demais soluções existentes", ressaltou o conselheiro.
No novo edital, a Prefeitura atendeu a primeira determinação do TCE e deixou de adotar a modalidade registro de preços. No entanto, o município contrariou a decisão do órgão e decidiu insistir na compra, em específico, dos kits do Projeto Banco Mais.
Quando a segunda versão do edital foi publicada, a Secretaria de Educação alegou que optou por comprar o mesmo material que começou a ser utilizado na rede municipal em 2022. "Optamos por utilizar o mesmo material, pois os professores passaram por formações e estão familiarizados com a metodologia do Banco Mais, que é considerada excelente pelos educadores, facilitando a implementação de forma eficaz e de qualidade".
