A prefeitura assinou sete contratos e aditivos com pousada. Em consulta realizada pelo UOL, foi possível ver que renovações de seis em seis meses foram feitas em valores que variam de R$ 140 mil a R$ 3,1 milhão.

A licitação de 2022 previa até 450 vagas nas unidades da rede, por um período de 12 meses, a um custo de no máximo R$ 3.186.000. A fiscalização dos locais ficava a cargo da Fasc.

Documento da prefeitura apontava que o espaço atendia qualificação técnica necessária para licitação. Datado de 2022, outro documento ao qual o UOL teve acesso diz que a pousada se enquadra no "Sistema de Classificação de Meios de Hospedagem". Em outra documentação, de 2020, a prefeitura aponta que a pousada apresentou "alvará de licença vigente para estabelecimento de hospedagem".

A pensão não tinha alvará do Corpo de Bombeiros. Segundo o tenente-coronel Lúcio Junes da Silva, o espaço não tinha Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.

O prefeito informou que documentos do convênio serão analisados. Na cena do incêndio, Sebastião Melo conversou com jornalistas e confirmou que uma licitação formalizou o convênio do estabelecimento com a prefeitura. "A prefeitura vai aportar todos os documentos que tem na Fasc [órgão responsável pelos contratos]", disse. Segundo o prefeito, a relação da prefeitura com a empresa ocorre desde 2017.

R$ 550 por quarto por mês
Pousada funcionava em dois prédios e parte dos quartos era reservada para prefeitura. Segundo a CNN, o edifício que pegou fogo tinha 30 quartos e 16 eram usados no convênio com a Fasc, ligada ao Executivo Municipal. No prédio ao lado havia mais 30 quartos - desses, 15 eram usados pela prefeitura.

Quartos custavam R$ 550 por mês, segundo anúncio em frente à pousada. "Procurando economia em moradia? Quarto mobiliado e individual para solteiro" dizem os banners na calçada.

Prefeitura pagava R$ 18,53 por vaga/dia, aponta análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, de dezembro de 2022. O documento liberou a empresa a participar de licitação e consta no aditivo contratual de 2023. "Realizamos consultas aos Portais e NÃO foram encontradas ocorrências impeditivas de participação e habilitação da empresas Pousada Garoa - Eireli", diz o documento.