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Câmara recebe prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde

Prefeitura aplicou R$ 735 milhões em saúde em 2023; agentes de combate a endemias visitaram 54 mil imóveis de setembro a dezembro

Por Câmara de São José dos Campos | 03/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min
OVALE BrandStudio

Cleverson Nunes/CMSJC

Prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde
Prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde

Em audiência pública na Câmara no dia 1º de março, o gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Gilson Fernandes, prestou contas do 3º quadrimestre de 2023. De setembro a dezembro do ano passado, a área da saúde recebeu R$ 260 milhões do total de R$ 948 milhões arrecadados no período em receitas próprias, o equivalente a 27%. A porcentagem mínima constitucional é de 15%. Tanto a arrecadação quanto o montante aplicado em saúde foram superiores aos valores do mesmo período do ano passado, R$ 861 mi em receitas e despesa de R$ 225 mi (26%) nos últimos quatro meses de 2022.

Os percentuais se mantiveram no acumulado do ano: impostos e transferências somaram R$ 2,75 bilhões e as despesas em saúde liquidadas fecharam em R$ 735 milhões, contra R$ 2,61 bi em receitas próprias e R$ 688 mi em despesas com saúde no ano anterior.

Os maiores contratos em 2023 foram com a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, gestora do Hospital Municipal e UBSs na região leste, no valor de R$ 266 milhões; com o Pio XII, R$ 80 mi para serviços ambulatoriais e hospitalares; com o INC, R$ 76 mi para gestão de UPA e UBS da região norte; e com o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, R$ 49 mi para gestão do Hospital de Clínicas Sul.

A chefe de Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde, Aretha Amaral, apresentou dados relacionados à oferta e prestação de serviços da pasta.

No 3º quadrimestre do ano passado, foram realizados 2,43 milhões de procedimentos com finalidade diagnóstica no SUS em São José dos Campos, somando prestadores públicos e da rede privada conveniada, 6,5% a mais do que de setembro a dezembro de 2022. O número de cirurgias, 15.180, se manteve praticamente igual no período. Os atendimentos em fisioterapia aumentaram 39% (81 mil) e de tratamentos odontológicos 30% (56 mil). 

A servidora expôs, ainda, indicadores de saúde referentes a pactuação interfederativa, como exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos em relação à população (0,41, sendo o parâmetro SUS acima de 0,35) e proporção de parto normal no SUS e rede suplementar (39,3, sendo o parâmetro SUS 46%). Também vacinação; taxa de prematuridade; novos casos de sífilis congênita; mortalidade infantil, perinatal e materna.

A cidade conta com 86 unidades de saúde, somando hospitais, clínicas, UPAs, UBSs, SAMU; e fechou 2023 com 505 leitos, dos quais 99 cirúrgicos, 79 obstétricos e 167 clínicos. Em 2023 eram 500 leitos no SUS. São 74 equipes de Saúde da Família, 213 agentes comunitários de saúde e 138 agentes de combate a endemias. Nos 4 últimos meses do ano passado, as visitas a 54 mil imóveis geraram ações preventivas a arboviroses (como a dengue) e a 24 mil imóveis, ações de bloqueio, isto é, controle de criadouros. No ano de 2023, o total de visitas a imóveis foi de 806 mil.

A vereadora Dulce Rita (PSDB) esteve presente e questionou o parâmetro de óbitos maternos e a falta de informação sobre novos casos de HIV no relatório. A representante da secretaria explicou que todos os óbitos são investigados e que o número de HIV em adultos não é apresentado por decisão do COMUS (Conselho Municipal de Saúde), mas a secretaria possui todas as informações. Uma munícipe criticou o formato da apresentação, sugerindo que seja feita de forma mais simples.

A apresentação do relatório quadrimestral contendo montante e fonte dos recursos aplicados em Saúde bem como oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando os dados com indicadores é obrigatória pela lei complementar 141/12, que regulamentou o artigo 198 da Constituição Federal.

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