Em São José dos Campos, contempla ampliação dos sistemas do Jardim das Indústrias, Jardim Satélite – Morumbi, Altos de Santana e Capuava, com o objetivo de garantir regularidade no abastecimento de água nos bairros mais distantes do centro.

Entre os cidadãos presentes que se manifestaram, a vereadora Amélia Naomi (PT) afirmou que a desestatização da companhia pública foi autorizada pela Assembleia Legislativa por uma lei inconstitucional. Além disso, questionou que o dia, horário e local da audiência impossibilitaram o comparecimento de munícipes interessados. Dulce Rita (PSDB) e Juliana Fraga (PT) também estavam presentes.

Plano estadual

O novo contrato prevê um cronograma de universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029, para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento.

O documento define a área em que a Sabesp passará a atuar após a desestatização, incluindo a população rural e comunidades que ainda não são atendidas pela empresa. Além disso, estabelece investimentos para cada município, indicadores de cobertura e qualidade (perdas de água na rede, vazamentos, reclamações de usuários), além de metas e mecanismos de verificação, penalidades por descumprimento contratual, regulação tarifária e repasses aos fundos municipais (destinação de 4% da receita obtida no território a projetos ambientais e de saneamento básico).