Dilema

Presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD) está diante de uma "sinuca de bico" com o travamento da pauta legislativa. Mas não exatamente por isso. É que um parecer da Consultoria Jurídica da Casa deu aval para que projetos de resolução, emendas à Lei Orgânica e outras restritas propostas sejam apreciadas pelos parlamentares.

Salários

Isso inclui o projeto de resolução que reajusta salários dos servidores da Câmara. Ao mesmo tempo, porém, o presidente não pode pautar o projeto de reajuste salarial dos servidores do Executivo - leia-se prefeitura - pela imposição do regime de urgência ao projeto de lei (PL) que concede o sistema de esgoto à iniciativa privada.

O problema

Isso porque o regime de urgência limita o prazo de análise do projeto por parte das comissões para 20 dias úteis. Depois, precisa ser necessariamente pautado nas 10 sessões subsequentes. Nada mais poderá ser votado enquanto a proposta não for apreciada. É a situação em que o PL do Esgoto se encontra.

A solução

Mas um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou caso semelhante, no Congresso Nacional, permite que outros tipos de projeto sejam pautados na avaliação da consultoria jurídica. E tudo indica que a Câmara vai pôr em votação o aumento de seus funcionários na semana que vem, medida pela qual o presidente vem sendo pressionado.

Consequência

O problema é o impacto que isso gera na Prefeitura de Bauru, que vem sendo demandada a retirar o pedido de urgência sobre o PL a fim de liberar a pauta legislativa e dar andamento a questões cruciais da cidade, como o repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo e o projeto que regulamenta o piso do magistério municipal.

Temerário

Uma eventual votação do aumento salarial somente aos servidores da Casa pode criar reações que nenhum prefeito quer receber em ano eleitoral. Por duas razões, principalmente.

São elas

A primeira é que o pedido de urgência partiu daquela que concede reajuste - a prefeita. A segunda está na repercussão negativa caso o reajuste não seja votado: a administração tem nada menos do que um universo que supera 8 mil servidores.

Alguém explica?

Repercutiu negativamente até na classe política a decisão da prefeitura em decretar ponto facultativo na quinta-feira, um dia antes do feriado. Geralmente a medida vem no intervalo entre um feriado e o final de semana. Ponto para a Emdurb, que seguirá expediente normal na quinta.