O Governo do estado de São Paulo é quem deve executar as obras de manutenção estrutural da Barragem dos Motas, em Guaratinguetá, assim decidiu a Justiça num processo já finalizado. Exemplos de defeitos no local são rachaduras no muro de contenção de água, trincas e falta de rebocos.
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O cumprimento da ação se deu na segunda-feira (26). Ficou estabelecido que o Governo de SP apresente em 30 dias informações sobre os reparos e planos necessários à Barragem dos Motas.
Segundo a Prefeitura de Aparecida, que administra a barragem, no final de 2022, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) avaliou o local. Neste mês, devido às chuvas, a Defesa Civil Estadual de SP acionou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Governo Estadual de SP para que enviasse nova equipe com engenheiro para avaliar novamente o local.
Na vistoria do último dia 22, segundo a Defesa Civil Estadual, o DAAE informou que a “barragem estava estável”, e aguarda o aguarda o relatório com o laudo oficial do departamento.
Já ontem, a prefeitura enviou ofício ao DAEE solicitando em caráter de urgência as medidas já definidas na decisão judicial:
1) Que o Governo Estadual de SP, via DAEE, apresente imediatamente as obras e estudos já feitos e, ainda, realize em caráter de urgência, se necessário, as obras de melhoria, reparo e contenção na Barragem dos Motas;
2) Que o DAEE apresente laudo da vistoria técnica realizada no dia 22;
Enquanto isso, a Administração reitera que monitora periodicamente o nível da barragem, e salienta que outros órgãos e autoridades, como a Câmara Municipal de Guaratinguetá, a Defesa Civil Estadual de SP e o Sisb (Sistema Integrado de Segurança de Barragens) também foram comunicados sobre as demandas da Barragem dos Motas.
