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Comissões permanentes da Câmara deram 1.475 pareceres ao longo do ano

Também realizaram audiências públicas, vistorias em escolas e reuniões

Por Câmara de São José dos Campos | 08/01/2024 | Tempo de leitura: 2 min
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Flávio Pereira/CMSJC

Comissão durante visita a uma escola
Comissão durante visita a uma escola

A análise de propostas legislativas pelas oito comissões permanentes da Câmara resultou em 1.475 pareceres. A distribuição se dá conforme o tema e elas têm como atribuição analisar os projetos de lei quanto ao aspecto técnico e mérito, antes de serem submetidos à votação em plenário, incluindo substitutivos e emendas.

Do total, 650 foram da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; 397 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; 156 da Comissão de Educação e Promoção Social; 130 da Comissão de Saúde; 79 da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transporte; 39 da Comissão de Cultura e Esportes e 24 da Comissão de Meio Ambiente.

As comissões são compostas por 3 vereadores, sendo um presidente e um relator, exceto a de Ética, que não foi acionada por nenhum processo no período e é formada por 5 parlamentares.

Além dos pareceres, elas podem promover debates e audiências públicas, receber petições ou queixas e solicitar informações à administração municipal.

Em fevereiro, a Comissão de Educação esteve em duas escolas municipais para vistoriar a estrutura da Emef Palmyra Santanna, na Vila Industrial, que passou por readequações e a obra de ampliação das instalações na Emef Professora Maria Augusta Moreira da Costa, localizada no Jardim Uirá.

Em abril, a Comissão de Planejamento Urbano realizou audiência pública sobre as alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento propostas pela prefeitura por meio de dois projetos de lei complementar posteriormente aprovados em plenário (leis 667/23 e 668/23).

Em junho e novembro, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento promoveu audiências públicas para garantir a participação popular na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e da Lei Orçamentária Anual-LOA.

Em dezembro, a Comissão de Educação e Esportes convidou a coordenadora do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edna Gomes, para prestar esclarecimentos sobre a eleição do Conselho Tutelar, em que a candidatura mais votada foi impugnada após denúncias de irregularidades na campanha.

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