Um grupo de 9 vereadores participou de um protesto popular, no dia 17 de novembro, em frente à sede do Ministério Público. Eles entregaram um abaixo-assinado pedindo informações sobre as providências tomadas diante da crise de abastecimento que tem afetado principalmente as regiões periféricas. A Câmara encaminhou ao órgão em março o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou descumprimento de contrato, firmado em 2008 e que tem vigência por 30 anos.

Inquérito parlamentar

A CEI concluiu os trabalhos em fevereiro e foi composta pelos vereadores Lino Bispo (PL) - presidente; Marcão da Academia (PSD) - relator; dr. José Claudio (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Milton Vieira Filho (Republicanos).

O grupo colheu depoimentos de representantes do Departamento de Concessionárias, vinculado à Secretaria de Manutenção da Cidade, da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e da Sabesp.

No relatório recomendaram atualizar o plano municipal de saneamento básico e revisar o cálculo da multa, que tem um limitador. Desde 2012, a Arsesp aplicou um total de mais de R$ 10,9 milhões em multas. Porém, o montante foi reduzido a R$ 109 mil, conforme cláusula que prevê abatimento. Até 2022, a Sabesp havia pago um total de R$ 58 mil.

Obras

No final de setembro, depois de 250 mil moradores ficarem sem água num final de semana, a Sabesp anunciou a antecipação de obras e melhorias operacionais. A maioria (12 de um total de 16) prevista até dezembro de 2023 e o restante até o início de 2025.

Distribuídos pelas regiões norte, sul, leste, oeste, sudeste e central, os investimentos totalizam R$ 131 milhões e abrangem reforço do sistema de pressurização (para aumentar a vazão) e ampliação da capacidade de reservação. O plano inclui substituição de bombas, acionamentos elétricos, reativação de tubulação, reposição de equipamentos furtados e vandalizados, implantação e ampliação de estações elevatórias, construção de reservatório e adutoras de água tratada.